TJTO - 0005394-20.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 19:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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04/07/2025 19:07
Lavrada Certidão
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04/07/2025 14:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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04/07/2025 12:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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04/07/2025 12:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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04/07/2025 12:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/07/2025 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2025 12:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/07/2025 10:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/07/2025 10:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/07/2025 10:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0005394-20.2025.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)RÉU: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAOADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 02/07/2025 - Baixa Definitiva -
02/07/2025 22:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 21:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 21:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 21:55
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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02/07/2025 17:35
Baixa Definitiva
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02/07/2025 17:35
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 160005322025
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28/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/05/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0005394-20.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)RÉU: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAOADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383) SENTENÇA VISTO O PROCESSO.
Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA em face de JOSÉ VERÍSSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXÃO.
Verifica-se dos autos que, após o deferimento da liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o requerido, espontaneamente, compareceu ao processo, reconheceu a dívida e efetuou o pagamento integral do débito, nos termos do Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, conforme comprovantes juntados no evento 24.
Em razão da quitação, o veículo foi restituído ao requerido, conforme termo acostado aos autos, restando esvaziada a pretensão resistida, uma vez satisfeita a obrigação objeto desta demanda.
Assim, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ex positis, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANÔNIMA, para levantamento da quantia depositada nos autos, conforme requerido.
Outrossim, determino que eventuais restrições incidentes sobre o veículo descrito na inicial e que tenham sido determinadas por este juízo sejam revogadas, mediante utilização da ferramenta RENAJUD.
Não há condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista que o requerido efetuou o pagamento integral do débito, tornando-se desnecessária a imposição de verba sucumbencial.
Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte ré, conforme dispõe o artigo 90, caput, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 17:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 160005322025
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23/05/2025 17:16
Lavrada Certidão
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23/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/05/2025 11:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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20/05/2025 15:17
Protocolizada Petição
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15/04/2025 17:05
Processo Corretamente Autuado
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14/04/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2025 12:08
Conclusão para julgamento
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11/04/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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11/04/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:44
Protocolizada Petição
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26/03/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2025 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOAO BATISTA VAZ JUNIOR (por substituição em 21/03/2025 15:05:12)
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11/03/2025 17:28
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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07/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:23
Decisão - Concessão - Liminar
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05/03/2025 15:08
Conclusão para despacho
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05/03/2025 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667939, Subguia 82933 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.377,38
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28/02/2025 16:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667938, Subguia 82932 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.136,33
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26/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:39
Processo Corretamente Autuado
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26/02/2025 12:39
Lavrada Certidão
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26/02/2025 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667939, Subguia 5481556
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26/02/2025 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5667938, Subguia 5481555
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26/02/2025 11:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5667939 - R$ 4.377,38
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26/02/2025 11:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5667938 - R$ 3.136,33
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26/02/2025 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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