23/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
18/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150
18/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 16:23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003797-68.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: DAMIÃO JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:56

Protocolizada Petição
28/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/01/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/01/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/01/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/01/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/01/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
14/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2024 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
26/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120
08/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 17:48

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
14/10/2024 11:14

Conta Atualizada
08/10/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
04/10/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:13

Conclusão para despacho
01/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
26/07/2024 17:57

Conta Atualizada
26/07/2024 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
03/07/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/05/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 20:29

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 12:40

Conclusão para despacho
14/02/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 16:50

Conclusão para despacho
26/12/2023 17:21

Protocolizada Petição
12/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/08/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:18

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 14:25

Conclusão para decisão
13/06/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/06/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
10/05/2023 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2023 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
04/05/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 17:30

Conclusão para decisão
24/03/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:43

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 16:12

Conclusão para decisão
30/01/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/01/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/12/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2022 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
28/11/2022 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2022 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
27/10/2022 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 18:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/07/2022 16:28

Conclusão para decisão
20/06/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:06

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2022 14:04

Lavrada Certidão
08/03/2022 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 14:57

Conclusão para despacho
10/02/2022 14:55

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/01/2022 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 21:10

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 17:32

Conclusão para despacho
20/12/2021 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:52

Trânsito em Julgado
14/12/2021 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00037976820208272713
18/11/2020 16:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00037976820208272713/TJTO
12/08/2020 17:31

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00037976820208272713/TJTO
10/08/2020 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 19:10

Despacho - Mero expediente
08/07/2020 16:15

Conclusão para despacho
08/07/2020 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2020 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2020 15:51

Conclusão para despacho
13/05/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2020 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2020 17:08

Despacho - Mero expediente
07/05/2020 13:39

Conclusão para despacho
07/05/2020 13:38

Processo Corretamente Autuado
07/05/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00