STJ - 0037075-17.2017.8.27.2729

24/04/2023 18:50

Transitado em Julgado em 12/04/2023

01/03/2023 06:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 137577/2023

01/03/2023 05:06

Protocolizada Petição 137577/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2023

10/02/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

22/11/2022 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS