TJTO - 0000765-07.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ANTONIO MESQUITA - EXCLUÍDA
-
01/07/2025 14:47
Conclusão para decisão
-
18/06/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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04/06/2025 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
28/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
-
27/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000765-07.2024.8.27.2716/TOAUTOR: JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA (Espólio)ADVOGADO(A): ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB TO02611B)ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES (OAB TO001737)AUTOR: JOÃO LUCAS DE AMORIM MARQUES (Representante)ADVOGADO(A): ARNEZIMARIO JUNIOR MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB TO02611B)ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES (OAB TO001737)RÉU: VALDER AMÂNCIO DE SOUSAADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa de VALDER arguida no processo n.º 0001005-93.2024.8.27.2716; b) ACOLHO a sucessão processual dos sucessores de JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA para ARNEZIMÁRIO; De consequência, as partes SANDRA, ANA LÚCIA, ANA CAROLINA, DIEGO GABRIEL, BÁRBARA e JOÃO LUCAS devem ser substituídos por ARNEZIMÁRIO e pelo espólio de ?JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA?, somente. c) DEFIRO a expedição de ofícios à ADAPEC, Energisa e SEFAZ nos termos requeridos por ARNEZIMÁRIO; d) DEFIRO a produção de prova pericial produzida pelas partes; e) DETERMINO a suspensão dos autos n.º 0001005-93.2024.8.27.2716 e 0000765-07.2024.8.27.2716.
O processamento dos feitos deve seguir conjuntamente no processo n.º 0001057-89.2024.8.27.2716.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
SUBSTITUIR as partes SANDRA, ANA LÚCIA, ANA CAROLINA, DIEGO GABRIEL, BÁRBARA e JOÃO LUCAS devem ser substituídos por ARNEZIMÁRIO e pelo espólio de ? 2. EXPEDIR ofícios: a) à ADAPEC (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins) para informar a movimentação de animais, nos últimos 10 (dez) anos, em nome de Valder Amâncio de Souza e de seus dois irmãos, bem como fornecer informações sobre o registro, controle e fiscalização sanitária das atividades relacionadas à produção de leite artesanal realizadas por Valder Amâncio de Souza, com informações sobre a propriedade onde tais atividades ocorrem, com fim de demonstrar onde, de fato, era exercida a atividade. b) à ENERGISA ? Companhia de Energia Elétrica, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, para que forneça o cadastro da instalação da rede de energia, se houve alteração do endereço nos extratos de consumo de energia elétrica dos últimos 10 (dez) anos vinculados ao nome do Sr.
Valder Amâncio de Souza, discriminando os endereços das unidades consumidoras e os respectivos períodos de faturamento, com o intuito de comprovar que a atividade exercida dentro do Lote 62, local onde ocorriam as atividades de criação e comercialização de animais e produção de leite; c) à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para que envie cópias das GTA, guias de transporte animal em nome da Fazenda Triunfo ou outros documentos registrados em nome de Valder Amâncio de Souza, para demonstrar onde exercia atividade agropecuária. 3.
CUMPRIR as determinações a seguir relativas à perícia.
PROVA PERICIAL -
26/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 14:02
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
11/04/2025 14:58
Protocolizada Petição
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18/03/2025 15:53
Conclusão para decisão
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13/03/2025 14:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163911720248272700/TJTO
-
28/02/2025 22:15
Protocolizada Petição
-
28/02/2025 22:13
Protocolizada Petição
-
28/02/2025 21:56
Protocolizada Petição
-
28/02/2025 21:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
28/02/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
03/02/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:32
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 14:07
Conclusão para decisão
-
23/01/2025 23:53
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 23:53
Protocolizada Petição
-
23/01/2025 23:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
20/01/2025 16:46
Lavrada Certidão
-
19/12/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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20/11/2024 23:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2024 23:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 12:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
-
24/09/2024 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 00163911720248272700/TJTO
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20/09/2024 08:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562502, Subguia 48960 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
-
19/09/2024 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562502, Subguia 5437328
-
19/09/2024 10:31
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOÃO LUCAS DE AMORIM MARQUES - Guia 5562502 - R$ 48,00
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16/09/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
04/09/2024 19:28
Protocolizada Petição
-
04/09/2024 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
27/08/2024 15:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: PETRONIO JARBAS MARTINS DA LUZ (por substituição em 27/08/2024 17:04:08)
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27/08/2024 15:45
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
27/08/2024 15:23
Expedido Ofício
-
23/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 15:49
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/08/2024 10:15
Conclusão para decisão
-
16/08/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/08/2024 19:32
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
14/08/2024 19:32
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 14/08/2024 13:30. Refer. Evento 53
-
13/08/2024 13:20
Juntada - Certidão
-
13/08/2024 12:47
Protocolizada Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 15:48
Protocolizada Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/07/2024 14:55
Lavrada Certidão
-
12/07/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2024 14:52:15)
-
12/07/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Lavrada Certidão - 12/07/2024 14:52:15)
-
11/07/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:27
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
08/07/2024 14:10
Conclusão para despacho
-
04/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
03/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
26/06/2024 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/06/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 13:01
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
14/06/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
14/06/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/06/2024 16:29
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
13/06/2024 16:29
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 14/08/2024 13:30
-
12/06/2024 17:50
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
12/06/2024 17:21
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2024 15:01
Conclusão para decisão
-
10/06/2024 14:43
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
10/06/2024 10:44
Conclusão para julgamento
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/06/2024 11:42
Protocolizada Petição
-
04/06/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476076, Subguia 26668 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.654,42
-
29/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476078, Subguia 25931 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 4.585,52
-
28/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476076, Subguia 5406336
-
28/05/2024 14:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476078, Subguia 5406333
-
23/05/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada - Boleto Gerado - 23/05/2024 15:04:51)
-
22/05/2024 17:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
22/05/2024 17:54
Juntada - Certidão
-
22/05/2024 17:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA - Guia 5476078 - R$ 9.171,05
-
22/05/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA - Guia 5476076 - R$ 3.654,42
-
22/05/2024 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2024 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
-
21/05/2024 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 19:41
Protocolizada Petição
-
29/04/2024 08:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437941, Subguia 18903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,00
-
29/04/2024 08:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5437942, Subguia 18828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,00
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 15:30
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
17/04/2024 10:31
Conclusão para decisão
-
16/04/2024 13:28
Processo Corretamente Autuado
-
11/04/2024 15:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
11/04/2024 15:24
Lavrada Certidão
-
11/04/2024 12:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2024 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
09/04/2024 16:42
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
05/04/2024 17:26
Processo Corretamente Autuado
-
05/04/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/04/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/04/2024 15:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437942, Subguia 5391619
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05/04/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5437941, Subguia 5391618
-
05/04/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOÃO LUCAS DE AMORIM MARQUES - Guia 5438786 - R$ 15,00
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04/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 12:09
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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04/04/2024 12:08
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2024 12:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA - Guia 5437942 - R$ 100,00
-
04/04/2024 12:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA - Guia 5437941 - R$ 155,00
-
03/04/2024 16:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2024 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
03/04/2024 13:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SANDRA REGINA MENDONCA GABRIEL - EXCLUÍDA
-
03/04/2024 12:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ ANTÔNIO MESQUITA - EXCLUÍDA
-
02/04/2024 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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