TJTO - 0032915-41.2020.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032915-41.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LUSIA SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 12/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
14/07/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 21:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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12/07/2025 23:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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04/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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04/07/2025 12:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 12:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 10:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 10:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2025 13:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
02/07/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:07
Despacho - Mero expediente
-
30/06/2025 16:34
Conclusão para despacho
-
18/06/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/06/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
10/06/2025 04:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 03:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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06/06/2025 03:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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06/06/2025 03:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032915-41.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LUSIA SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 01/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
02/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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01/06/2025 16:28
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/03/2025 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/03/2025 14:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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18/03/2025 06:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/11/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/10/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 15:11
Despacho - Mero expediente
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16/10/2024 17:03
Conclusão para despacho
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16/10/2024 17:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/10/2024 17:03
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/10/2024 16:57
Processo Reativado
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30/09/2024 21:17
Protocolizada Petição
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25/07/2024 12:46
Baixa Definitiva
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14/06/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2024 15:31
Protocolizada Petição
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07/06/2024 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:09
Lavrada Certidão
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28/05/2024 14:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00329154120208272729/TJTO
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15/03/2022 17:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00329154120208272729/TJTO
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16/12/2021 10:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00329154120208272729/TJTO
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15/10/2021 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
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14/10/2021 13:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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14/10/2021 13:16
Lavrada Certidão
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13/10/2021 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/09/2021 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/09/2021 21:48
Juntada - Informações
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 12:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/07/2021 12:35
Juntada - Informações
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08/07/2021 12:45
Juntada - Informações
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22/06/2021 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
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22/06/2021 14:27
Despacho - Mero expediente
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31/05/2021 16:34
Conclusão para despacho
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28/05/2021 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2021 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/04/2021 10:44
Protocolizada Petição
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13/04/2021 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2021 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/03/2021 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/02/2021 17:42
Lavrada Certidão
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25/02/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2021 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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01/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2021 22:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/12/2020 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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18/12/2020 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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04/12/2020 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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16/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2020 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2020 21:14
Protocolizada Petição
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05/11/2020 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2020 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2020 14:38
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2020 14:38
Lavrada Certidão
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06/10/2020 20:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2020 17:50
Protocolizada Petição
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12/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2020 19:46
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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31/08/2020 15:32
Conclusão para despacho
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31/08/2020 15:31
Processo Corretamente Autuado
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26/08/2020 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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