15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 11:20

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 17:58

Conclusão para decisão
03/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689669, Subguia 108454 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
27/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689670, Subguia 108418 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/06/2025 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689670, Subguia 5518184
25/06/2025 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689669, Subguia 5518183
22/06/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000285-59.2025.8.27.2727/TO AUTOR: VALDECI DA SILVA DE LISBOAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pleito de dilação de prazo e concedo 30 (trinta) dias, a contar da data de protocolização do pedido apresentado no evento 15 (06 de junho de 2025).

Caso ocorra o transcurso in albis do aludido lapso temporal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 14 (quatorze) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2024, 2023 e 2022) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).

Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.

O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.

Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.

Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:10

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:31

Conclusão para despacho
06/06/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 15:40

Conclusão para despacho
02/04/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
02/04/2025 14:49

Lavrada Certidão
02/04/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
02/04/2025 14:03

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 19:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDECI DA SILVA DE LISBOA - Guia 5689670 - R$ 50,00
01/04/2025 19:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDECI DA SILVA DE LISBOA - Guia 5689669 - R$ 142,00
01/04/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000960-22.2016.8.27.2732

Estado do Tocantins

Petronio Ribeiro da Silva

Advogado: Adroaldo Bezerra Tocantins Lino

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0049017-36.2023.8.27.2729

Vinicius de Castro Alves

Kdb Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Vinicius de Castro Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001267-89.2024.8.27.2733

Municipio de Pedro Afonso - To

Jose Barbosa Martins

Advogado: Ana Paula Machado de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0002330-22.2023.8.27.2722

Sebastiao Costa Nazareno

Municipio de Gurupi

Advogado: Silmara Lindolfo de Oliveira Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003533-35.2021.8.27.2707

Genivan Barbosa Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2021 14:43

Exibir Processo