TJTO - 0008258-35.2020.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DE JESUS VAZ

CPF *00.***.*50-06

Advogados

FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

CPF *39.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

  • 17/06/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 10/06/2025 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 195

  • 10/06/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 10/06/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 09/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 06/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 05/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 05/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 05/06/2025 15:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2025 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/06/2025 13:59

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 05/06/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 04/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 03/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008258-35.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRE DE JESUS VAZADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a dúvida suscitada quanto ao beneficiário da ROPV do honorários sucumbenciais, visto que diversos advogados atuaram na fase de conhecimento (evento 179, CERT1), DETERMINO que sejam pagos na proporção de 1/3 (um terço) para cada escritório (Manzano advocacia, Coelho Luz e advogados associados e Flávio Albuquerque advocacia).

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 02/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 21:02

    Despacho - Mero expediente

  • 05/05/2025 17:14

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2025 00:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 18/03/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:32

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

  • 19/02/2025 17:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

  • 18/02/2025 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 12/02/2025 00:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 03/02/2025 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 03/02/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/01/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 16:02

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2025 00:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 28/01/2025 16:12

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/01/2025 19:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 20/01/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 13/01/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 12:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 13/01/2025 12:00

    Conta Atualizada

  • 09/01/2025 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/01/2025 15:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 09/01/2025 13:52

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

  • 11/12/2024 15:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

  • 09/12/2024 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 09/12/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/12/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/12/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:24

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 12/09/2024 16:09

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2024 15:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

  • 12/09/2024 13:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

  • 12/09/2024 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 12/09/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/09/2024 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/09/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/09/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 03/09/2024 17:32

    Conta Atualizada

  • 03/09/2024 15:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2024 14:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 18/06/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 18/06/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/06/2024 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 12/06/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 17:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 11/06/2024 16:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/06/2024 14:51

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 11/06/2024 14:49

    Lavrada Certidão

  • 11/06/2024 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 15/12/2023 17:26:05)

  • 21/05/2024 16:20

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2024 16:52

    Conclusão para despacho

  • 09/01/2024 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/12/2023 17:54

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/12/2023 14:55

    Lavrada Certidão

  • 04/12/2023 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/12/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 01/12/2023 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/12/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 29/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 00:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 29/11/2023 00:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/11/2023 14:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/11/2023 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 13/11/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 11/10/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 08:16

    Despacho - Mero expediente

  • 28/06/2023 15:29

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2023 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 05/05/2023 17:08

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2023 17:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 05/05/2023 17:07

    Trânsito em Julgado

  • 18/04/2023 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/03/2023 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/03/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/03/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:19

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 17:56

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2023 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/01/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/01/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/01/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 10:44

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 17/01/2023 17:44

    Conclusão para julgamento

  • 16/11/2022 14:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/10/2022 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/09/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 15:58

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2022 16:52

    Conclusão para despacho

  • 15/07/2022 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:56

    Despacho - Mero expediente

  • 27/06/2022 18:22

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2022 00:54

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2021 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/10/2021 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/10/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/09/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/09/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 17:16

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

  • 17/08/2021 10:52

    Conclusão para julgamento

  • 15/07/2021 17:19

    Despacho - Mero expediente

  • 12/07/2021 13:47

    Conclusão para despacho

  • 17/05/2021 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/05/2021 10:04

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 30/03/2021 16:57

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2021 11:35

    Protocolizada Petição

  • 26/02/2021 11:31

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 16:22

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2021 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2020 17:53

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2020 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2020 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2020 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/11/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 16:11

    Despacho - Mero expediente

  • 17/08/2020 16:49

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2020 12:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/08/2020 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2020 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2020 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2020 09:27

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2020 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2020 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2020 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2020 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2020 16:32

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2020 23:16

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2020 17:28

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2020 17:28

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2020 17:21

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2020 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 09:53

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/03/2020 10:37

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2020 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 10:14

    Despacho - Mero expediente

  • 18/02/2020 12:20

    Conclusão para despacho

  • 18/02/2020 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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