01/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000759-08.2025.8.27.2702/TO EXECUTADO: REINALDO DE SOUZA MAIAADVOGADO(A): LUAN RIBEIRO DAMACENO (OAB GO064743) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a assinatura de duas testemunhas é um requisito formal para que um contrato particular seja considerado título executivo extrajudicial (artigo 784, III).

Desta forma, em tese, a informação de ausência das assinaturas no título que fundamenta a presente execução é pertinente e deve ser avaliada a questão antes de ser determinado qualquer tipo de penhora.

Sendo assim, vincule-se o advogado LUAN RIBEIRO DAMACENO - GO064743, que representa o executado no processo relacionado, para que apresente procuração válida para atuar, bem como para apresentar defesa neste processo (artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.
31/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 08:49

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:39

Protocolizada Petição
17/06/2025 10:20

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000759-08.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESEXEQUENTE: VALDIR MARTINS GUSMAOADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 05/06/2025 - Decurso de Prazo
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 21:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 21:41

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/05/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 21:41

Conclusão para decisão
30/04/2025 21:40

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 21:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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