TJTO - 0031002-24.2020.8.27.2729

31/03/2025 13:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

31/03/2025 13:47

Trânsito em Julgado

27/03/2025 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2025 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 11:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/02/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/02/2025 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 19:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

12/02/2025 19:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2025 09:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

07/02/2025 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/02/2025 20:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

06/02/2025 20:56

Juntada - Documento - Voto

22/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25

05/12/2024 15:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

05/12/2024 15:07

Juntada - Documento - Relatório

22/11/2024 12:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator