24/06/2025 12:57

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:57

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
28/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/05/2025 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0019142-74.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001460-61.2019.8.27.2707/TO AGRAVANTE: AQUILES PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B)ADVOGADO(A): EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB DF032006)ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976)ADVOGADO(A): VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES (OAB TO012990)AGRAVADO: JACKSON PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ELISAINE ALVES BARBOSA SILVA (OAB TO011889A)ADVOGADO(A): ELISAINE ALVES BARBOSA SILVA (OAB GO027164) DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AQUILES PEREIRA DE SOUSA em face da decisão proferida no evento 448 do Cumprimento de Sentença nos autos do processo nº 0001460-61.2019.8.27.2707 que lhe move JACKSON PEREIRA DE SOUSA.

Pugna a parte agravante pela reforma da decisão agravada para atribuir ao exequente/agravado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, uma vez que foi ele quem deu causa à necessidade da prova técnica ao impugnar a avaliação inicial.

Subsidiariamente, requer seja reduzido o valor dos honorários periciais para patamar razoável ou homologada a proposta técnica alternativa apresentada pela Engenheira de Minas Lorena Lima Moreira do Carmo, no valor de R$ 45.475,00.

Proferida decisão indeferindo a tutela liminar.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Ante a homologação de acordo firmado na origem, as partes foram intimadas para informar se havia interesse no prosseguimento do presente recurso, mas deixaram o prazo transcorrer sem manifestação. É o relato do necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Nesse sentido, observa-se que no feito de origem as partes firmaram acordo, o qual foi homologado por meio da decisão de evento 554, em que desistem de todos os recursos interpostos relacionados ao processo, especialmente este Agravo de Instrumento, in verbis: “5.

Com a transação ora pactuada, desistem as partes (Autor/Exequente – Requerido/Executado) de todos os recursos interpostos relacionados ao presente processo, especialmente o Agravo de Instrumento de nº 0019142-74.2024.8.27.2700.

Excetua-se da presente avença os honorários devidos nos autos da Ação Rescisória de nº 0005104-28.2022.8.27.2700.” (evento 543, autos de origem).

Dessa forma, não vislumbro qualquer irregularidade formal ou vício capaz de impedir a homologação do pedido de desistência, isto porque, as formalidades pertinentes foram observadas, bem como o pedido foi subscrito por procurador com poderes de representação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Transitada em julgado esta decisão, devem ser feitas as devidas comunicações ao Juízo de origem, promovendo-se em seguida a baixa definitiva dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:45

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/05/2025 15:45

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
14/05/2025 08:26

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:53

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
15/04/2025 14:53

Despacho - Mero Expediente
28/01/2025 22:00

Conclusão para julgamento
28/01/2025 17:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
27/01/2025 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:14

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/11/2024 15:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
25/11/2024 13:38

Conclusão para decisão
21/11/2024 13:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
20/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383087, Subguia 4090 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
13/11/2024 15:17

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/11/2024 14:41

Conclusão para decisão
13/11/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383087, Subguia 5373874
12/11/2024 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
12/11/2024 23:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - AQUILES PEREIRA DE SOUSA - Guia 5383087 - R$ 48,00
12/11/2024 23:21

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 448 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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