TJTO - 0035272-91.2020.8.27.2729

18/03/2025 16:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado

17/03/2025 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/02/2025 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2025 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/02/2025 12:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/02/2025 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 13:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

10/02/2025 13:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025 19:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

06/02/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

06/02/2025 16:04

Juntada - Documento - Voto

22/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 539

11/12/2024 10:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

11/12/2024 10:57

Juntada - Documento - Relatório

03/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator