02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002876-85.2025.8.27.2729/TO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Manifeste a parte ré, no prazo de cinco dias, acerca da informação de impossibilidade de emissão das passagens.

Desde já fica a parte advertida que o não cumprimento do acordo enseja as penalidades pré-fixadas no pacto.

Intime-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 08:46

Protocolizada Petição
19/08/2025 17:46

Conclusão para despacho
12/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:03

Processo Reativado
31/07/2025 16:29

Protocolizada Petição
02/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:00

Trânsito em Julgado
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
28/05/2025 01:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
24/05/2025 16:18

Protocolizada Petição
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002876-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: AUGUSTO CESAR FIUSA BARBOSAADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022)AUTOR: MARIELE CUNHA PIRESADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo extrajudicial, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 14:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 31/07/2025 15:00. Refer. Evento 13
22/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/05/2025 08:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2025 01:26

Protocolizada Petição
14/05/2025 14:14

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:56

Conclusão para despacho
16/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:25

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:47

Protocolizada Petição
04/04/2025 03:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/04/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/02/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/02/2025 12:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 31/07/2025 15:00
06/02/2025 17:23

Despacho - Determinação de Citação
24/01/2025 14:52

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 13:47

Protocolizada Petição
24/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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