11/06/2025 16:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007662025
03/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007652025
28/05/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007662025
28/05/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007652025
28/05/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/05/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
25/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/05/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
22/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030845-17.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO COELHO DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 14:17

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
22/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:17

Lavrada Certidão
11/04/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:45

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:45

Juntada - Informações
04/04/2025 16:25

Protocolizada Petição
03/04/2025 17:48

Juntada - Informações
13/03/2025 17:41

Juntada - Informações
21/01/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/01/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
08/01/2025 12:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:58

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/12/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/10/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
13/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/09/2024 11:22

Conta Atualizada
10/09/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/08/2024 14:33

Conclusão para decisão
13/08/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 16:51

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:07

Trânsito em Julgado
28/05/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2024 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474443, Subguia 5404146
21/05/2024 13:08

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RAIMUNDO COELHO DA SILVA - Guia 5474443 - R$ 190,28
16/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/05/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2024 13:49

Conclusão para julgamento
12/04/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/11/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/11/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2021 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/11/2021 19:21

Conclusão para julgamento
08/11/2021 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2021 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/11/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/10/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 16:15

Conclusão para despacho
18/08/2021 16:13

Processo Corretamente Autuado
18/08/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00