TJTO - 0006006-73.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

ANDRE DE ALMEIDA JOAO

CPF *43.***.*57-00

Advogados

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0006006-73.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 611) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA AGRAVADO: ANDRE DE ALMEIDA JOÃO ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 31/07/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 31/07/2025 16:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 611

  • 25/07/2025 14:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 25/07/2025 14:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2025 14:51

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 09/07/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0006006-73.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: ANDRE DE ALMEIDA JOÃOADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 5 dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 02/07/2025 18:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/07/2025 16:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 02/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 20:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 26/06/2025 20:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/06/2025 15:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 26/06/2025 15:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 25/06/2025 16:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/06/2025 13:16

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0006006-73.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: ANDRE DE ALMEIDA JOÃO ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) Publique-se e Registre-se.Palmas, 12 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 12/06/2025 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

  • 12/06/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 12/06/2025 13:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 264

  • 05/06/2025 17:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 04/06/2025 17:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 04/06/2025 17:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/05/2025 12:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 30/05/2025 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/05/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2025 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 14/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 14/04/2025 15:29

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 11/04/2025 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 11/04/2025 21:10

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5388569 - R$ 160,00

  • 11/04/2025 21:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2025 21:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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