07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:10

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
27/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/06/2025 21:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
19/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0007675-64.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0020990-72.2025.8.27.2729/TO AGRAVANTE: CHARLES HUMBERTO BORGES MONTEIROADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703)AGRAVANTE: LARAH RAFAELA QUEIROZ MONTEIROADVOGADO(A): NATALYA AIRES RIBEIRO MOTA (OAB TO005703) DESPACHO Trata-se de petição urgente apresentada pela agravante, na qual requer que a decisão liminar proferida nos autos seja considerada como documentação substitutiva temporária, válida por 10 (dez) dias, para fins de efetivação de matrícula junto à instituição de ensino superior AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PALMAS.

Em análise ao pedido, observo que a decisão liminar foi concedida nos exatos termos do pedido formulado no agravo de instrumento, determinando que o COLÉGIO OLIMPO, no prazo de 24 horas, forneça o andamento necessário à expedição e entrega do certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente à agravante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O pedido agora apresentado constitui inovação processual, não contemplada no requerimento original do agravo de instrumento, e representa pretensão distinta daquela inicialmente deduzida, cujo o pedido principal era a obtenção do documento oficial emitido pela instituição de ensino.

Quanto ao pedido para que a própria decisão liminar seja considerada como documentação substitutiva temporária para fins de matrícula, tal pretensão não encontra amparo legal.

A finalidade do provimento jurisdicional neste caso é garantir a expedição do documento oficial necessário à matrícula pela autoridade competente, e não criar um documento substitutivo de natureza judicial.

Indefiro o pedido formulado na petição do Evento 15.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389777, Subguia 6209 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
15/05/2025 17:26

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
15/05/2025 17:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/05/2025 15:06

Remessa Interna - PLANT -> SGB11
15/05/2025 14:57

Remessa Interna - TJTOCEMAN -> PLANT
15/05/2025 14:57

Juntada - Documento - Certidão
15/05/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 08:45

Remessa Interna - SGB11 -> TJTOCEMAN
15/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:22

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
15/05/2025 07:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARAÍSO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
14/05/2025 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025 21:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389777, Subguia 5376363
14/05/2025 21:31

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LARAH RAFAELA QUEIROZ MONTEIRO - Guia 5389778 - R$ 160,00
14/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
14/05/2025 21:11

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LARAH RAFAELA QUEIROZ MONTEIRO - Guia 5389777 - R$ 160,00
14/05/2025 21:11

Remessa Interna - SGB11 -> PLANT
14/05/2025 21:11

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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