TJTO - 0005103-20.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025
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02/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0005103-20.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: VELMA DELOIS SPENCE EDITAL Nº 15046499 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): VELMA DELOIS SPENCE - CPF/CNPJ n°: *59.***.*63-68, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0005103-20.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 7.877,91 (sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*41-59, *02.***.*41-60, datada(s) de , 10/12/2024. acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de junho de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
01/07/2025 16:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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01/07/2025 16:59
Juntada - Documento - Edital Afixado
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01/07/2025 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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01/07/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 16:02
Expedido Edital - citação
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26/06/2025 12:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 15:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 13/06/2025 16:51:11)
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13/06/2025 15:33
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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09/06/2025 16:28
Despacho - Mero expediente
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09/06/2025 16:25
Conclusão para despacho
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15/05/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 08:21
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/03/2025 14:45:34)
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21/03/2025 13:39
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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26/02/2025 11:48
Despacho - Mero expediente
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25/02/2025 18:13
Conclusão para despacho
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25/02/2025 18:12
Processo Corretamente Autuado
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25/02/2025 18:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/02/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5665970 - R$ 78,78
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21/02/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5665969 - R$ 154,39
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21/02/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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