05/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040928-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KELLY ADRIANE SILVA BAIA COELHOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 25/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 11:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040928-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KELLY ADRIANE SILVA BAIA COELHOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 30/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 16:36

Conta Atualizada
30/06/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040928-29.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: KELLY ADRIANE SILVA BAIA COELHOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 08:36

Conclusão para decisão
28/05/2025 08:35

Trânsito em Julgado
01/04/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
06/02/2025 17:26

Conclusão para decisão
23/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/12/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 11:20

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2024 17:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
08/08/2024 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 17:02

Trânsito em Julgado
08/08/2024 16:54

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/06/2024 17:29

Conclusão para julgamento
20/06/2024 14:03

Juntada - Certidão
19/06/2024 17:13

Publicação de Pauta
19/06/2024 16:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/06/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:39)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 215
14/03/2024 15:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 15:46

Lavrada Certidão
23/02/2023 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
05/07/2022 11:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/07/2021 14:09

Conclusão para julgamento
19/07/2021 11:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/07/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2021 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/06/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2021 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2021 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/03/2021 13:50

Conclusão para julgamento
15/03/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2021 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/01/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2020 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2020 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2020 17:19

Despacho - Mero expediente
03/11/2020 13:19

Conclusão para despacho
03/11/2020 13:19

Processo Corretamente Autuado
31/10/2020 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00