TJTO - 0000128-78.2024.8.27.2741
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:05
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000128782024827274120250717100548
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16/07/2025 13:51
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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16/07/2025 13:51
Decisão - Outras Decisões
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15/07/2025 13:18
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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15/07/2025 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000128-78.2024.8.27.2741/TO (originário: processo nº 00001287820248272741/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: LAÉRCIO CABRAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ESDRAS MARTINS REIS (OAB TO006620)ADVOGADO(A): WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 30/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
01/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/06/2025 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 09:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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11/06/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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10/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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09/06/2025 18:09
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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28/04/2025 22:05
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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28/04/2025 22:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/04/2025 16:11
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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23/04/2025 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2025 15:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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22/04/2025 14:00
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/04/2025 14:00
Despacho - Mero Expediente
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11/04/2025 13:28
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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10/04/2025 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2025 11:41
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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25/03/2025 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 09:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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17/03/2025 09:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/03/2025 16:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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14/03/2025 16:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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14/03/2025 16:37
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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14/03/2025 16:37
Juntada - Documento - Voto
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05/03/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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05/03/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 409
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21/02/2025 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/02/2025 09:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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10/02/2025 09:21
Juntada - Documento - Relatório
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05/12/2024 15:32
Conclusão para julgamento
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05/12/2024 13:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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