TJTO - 0005990-77.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:07
Trânsito em Julgado
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25/06/2025 11:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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25/06/2025 11:58
Juntada - Documento - Edital Afixado
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24/06/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2025
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24/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0005990-77.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: GUILHERME DOURADO CARNEIRO EDITAL Nº 15002902 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0005990-77.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de GUILHERME DOURADO CARNEIRO, CNPJ/CPF nº *18.***.*08-53, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 86 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...
Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, por consequência, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.
Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 4. Após, cumpridas as determinações acima e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.
Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 de junho de 2025.
Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
23/06/2025 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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23/06/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2025
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18/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2025 17:49
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
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18/06/2025 17:36
Conclusão para julgamento
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18/06/2025 17:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/06/2025 17:17
Protocolizada Petição
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26/11/2024 15:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/06/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 14:26
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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23/04/2024 17:13
Conclusão para despacho
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23/04/2024 17:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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07/03/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2024 14:41
Arquivamento Provisório
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06/02/2024 14:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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31/01/2024 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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31/01/2024 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 09:56
Protocolizada Petição
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22/11/2022 20:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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19/09/2022 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2022 14:56
Conclusão para despacho
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01/09/2022 14:56
Juntada - Informações
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29/08/2022 14:37
Juntada - Informações
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29/08/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 13:49
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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02/06/2022 13:40
Conclusão para decisão
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01/06/2022 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/03/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 16:18
Despacho - Mero expediente
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17/02/2022 14:47
Conclusão para despacho
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16/02/2022 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2022 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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20/12/2021 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 16:37
Lavrada Certidão
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25/06/2021 13:43
Publicação de Edital
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21/06/2021 16:54
Expedido Edital - citação
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10/06/2021 16:45
Lavrada Certidão
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08/06/2021 16:12
Juntada - Informações
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15/04/2021 08:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2020 12:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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28/04/2020 17:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 16/09/2020 13:30:15)
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28/04/2020 17:58
Expedido Mandado
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12/03/2020 18:20
Despacho - Mero expediente
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12/03/2020 15:03
Conclusão para despacho
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12/03/2020 15:02
Processo Corretamente Autuado
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18/02/2020 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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18/02/2020 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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