TJTO - 0005281-37.2020.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:56
Conclusão para despacho
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10/07/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0005281-37.2020.8.27.2740/TO RÉU: DIANA MARIA ALVES DE ARAUJO LIMAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO (OAB TO008213)ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA (OAB TO002239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de João Batista Duarte Rodrigues e Diana Maria Alves de Araújo Lima.
Conforme se verifica nos autos, o requerido João Batista Duarte Rodrigues firmou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público nos autos de nº 0002290-49.2024.8.27.2740.
Em razão da homologação do referido ANPC, este Juízo julgou extinto o feito em relação a João Batista Duarte Rodrigues e determinou as providências cabíveis para a exclusão do seu nome do polo passivo e o apensamento dos presentes autos ao processo do ANPC (evento 90).
Por outro lado, a requerida Diana Maria Alves de Araújo Lima foi devidamente intimada para manifestar interesse em celebrar o ANPC, mas deixou o prazo transcorrer in albis, sem qualquer manifestação (eventos 78 e 88).
Diante disso, o Ministério Público pugnou pelo regular prosseguimento do feito com relação à requerida Diana Maria Alves de Araújo Lima (evento 95).
Por todo o exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito com relação à requerida Diana Maria Alves de Araújo Lima.
Intime-se o Ministério Público para apresentar suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, abra-se vista à defesa para apresentar as suas alegações finais, também no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Tocantinópolis/TO, 26 de junho de 2025. -
04/07/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 17:16
Protocolizada Petição
-
02/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:20
Decisão - Outras Decisões
-
24/04/2025 13:10
Conclusão para despacho
-
22/04/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/03/2025 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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19/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/03/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO BATISTA DUARTE RODRIGUES - EXCLUÍDA
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14/03/2025 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002290-49.2024.8.27.2740/TO - ref. ao(s) evento(s): 13
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13/01/2025 17:32
Decisão - Outras Decisões
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20/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
08/08/2024 16:42
Protocolizada Petição
-
08/08/2024 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/08/2024 13:22
Protocolizada Petição
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
24/07/2024 16:10
Protocolizada Petição
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22/07/2024 20:15
Protocolizada Petição
-
22/07/2024 20:12
Protocolizada Petição
-
17/07/2024 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2024 14:00
Despacho - Mero expediente
-
12/07/2024 16:26
Conclusão para despacho
-
10/07/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/06/2024 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2024 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 18:08
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2022 11:56
Conclusão para despacho
-
27/07/2022 11:54
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
22/06/2022 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2022 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:17
Protocolizada Petição
-
24/05/2022 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/05/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:44
Juntada - Informações
-
11/05/2022 14:53
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
01/05/2022 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/04/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 17:18
Protocolizada Petição
-
04/03/2022 10:00
Recebidos os autos - TJTO
-
03/03/2022 16:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
-
03/03/2022 16:47
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
25/02/2022 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2022 17:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
-
22/02/2022 17:53
Juntada - Informações
-
21/02/2022 19:14
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
21/02/2022 19:14
Expedido Mandado
-
21/02/2022 18:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/02/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/02/2022 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 16:02
Lavrada Certidão
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01/02/2022 11:58
Recebidos os autos - TJTO
-
28/01/2022 14:28
Decisão - Outras Decisões
-
19/11/2021 16:45
Conclusão para despacho
-
25/10/2021 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2021 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2021 11:22
Recebidos os autos - TJTO
-
27/09/2021 16:41
Despacho - Mero expediente
-
28/05/2021 09:38
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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17/05/2021 09:17
Conclusão para despacho
-
19/04/2021 09:14
Protocolizada Petição
-
15/04/2021 15:40
Juntada - Recibos
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13/04/2021 14:11
Juntada - Informações
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25/03/2021 14:59
Juntada - Informações
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25/03/2021 14:17
Expedido Carta pelo Correio
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25/03/2021 13:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
22/02/2021 16:36
Protocolizada Petição
-
03/02/2021 14:20
Protocolizada Petição
-
22/01/2021 14:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
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22/01/2021 14:35
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
20/01/2021 17:17
Juntada - Informações
-
18/01/2021 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2021 13:37
Juntada - Informações
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12/01/2021 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
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07/01/2021 16:58
Expedido Mandado - notificação
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07/01/2021 16:58
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/12/2020 18:29
Recebidos os autos
-
17/12/2020 20:19
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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01/12/2020 15:54
Conclusão para despacho
-
01/12/2020 15:53
Processo Corretamente Autuado
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01/12/2020 15:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/12/2020 15:49
Recebidos os autos
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01/12/2020 15:22
Distribuído por dependência - Número: 00025581620188272740
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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