TJTO - 0019572-70.2023.8.27.2729

29/07/2024 15:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

29/07/2024 15:37

Trânsito em Julgado

17/06/2024 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2024 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 16:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

11/06/2024 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2024 15:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

07/06/2024 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/06/2024 16:37

Juntada - Documento - Voto

22/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2024 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 268

17/05/2024 19:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

17/05/2024 19:28

Juntada - Documento - Relatório

30/04/2024 17:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

30/04/2024 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

30/04/2024 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024 15:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

19/04/2024 15:34

Despacho - Mero Expediente

18/04/2024 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator