29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018240-73.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAUDI BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 28/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
28/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018240-73.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAUDI BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 07:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 14:35

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/06/2025 01:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
10/06/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:39

Lavrada Certidão
02/06/2025 12:55

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 12:55

Juntada - Informações
27/05/2025 13:57

Juntada - Informações
22/05/2025 14:45

Juntada - Informações
22/05/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 142
18/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
18/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
12/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/05/2025 11:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/05/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 13:02

Conclusão para decisão
07/05/2025 13:02

Lavrada Certidão
05/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/03/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/02/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/02/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/02/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/02/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/02/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
13/12/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 15:21

Conta Atualizada
11/12/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/12/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 16:04

Conclusão para decisão
25/11/2024 16:04

Trânsito em Julgado
30/10/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 22:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
15/08/2024 11:48

Conclusão para decisão
14/08/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 11:28

Conclusão para despacho
18/06/2024 11:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 20:13

Conclusão para despacho
21/05/2024 20:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2024 16:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
21/05/2024 16:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/05/2024 16:18

Trânsito em Julgado
09/05/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2024 14:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
11/11/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/11/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/11/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/11/2021 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/11/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2021 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/06/2021 13:38

Conclusão para julgamento
01/06/2021 11:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/06/2021 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
01/06/2021 11:47

Lavrada Certidão
31/05/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2021 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/05/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/04/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/04/2021 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/04/2021 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/04/2021 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
23/11/2020 16:00

Conclusão para julgamento
23/11/2020 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2020 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2020 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2020 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 16:11

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
11/05/2020 11:54

Conclusão para despacho
11/05/2020 11:54

Processo Corretamente Autuado
11/05/2020 11:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2020 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2020 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2020 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPALJEFAZJ)
06/05/2020 17:39

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/05/2020 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2020 16:18

Decisão - Declaração - Incompetência
05/05/2020 13:54

Conclusão para despacho
04/05/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2020 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/05/2020 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 19:43

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1FAZ
30/04/2020 19:41

Realizado cálculo de custas
30/04/2020 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Realizado cálculo de custas - 30/04/2020 19:28:29)
30/04/2020 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2020 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
30/04/2020 14:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/04/2020 15:19

Conclusão para despacho
28/04/2020 15:18

Processo Corretamente Autuado
28/04/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes