TJTO - 0055215-31.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF *26.***.*14-20

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

SANDOVAL LOBO CARDOSO

CPF *25.***.*67-00

Advogados

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 005328/TO

CPF *11.***.*75-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055215-31.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00552153120198272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 26/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL

  • 26/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 26/06/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/06/2025 12:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 26/06/2025 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2025 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2025 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 08/05/2025 16:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/05/2025 17:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 07/05/2025 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 03/05/2025 14:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/04/2025 14:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/04/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 198

  • 04/04/2025 10:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 04/04/2025 10:47

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/01/2025 16:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 22/01/2025 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 31/10/2024 15:32

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 31/10/2024 15:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/10/2024 12:55

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 21/10/2024 10:18

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 21/10/2024 10:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/10/2024 17:33

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 16/10/2024 17:33

    Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 18/01/2023 13:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 18/01/2023 13:50

    Trânsito em Julgado

  • 12/12/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2022 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 16:57

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 28/10/2022 16:57

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/10/2022 14:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 28/10/2022 14:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 26/10/2022 17:35

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/10/2022 13:36

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/10/2022 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/10/2022 15:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 293

  • 11/10/2022 17:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 11/10/2022 17:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/09/2022 13:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 14/09/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2022 07:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/07/2022 16:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 21/07/2022 16:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/07/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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