15/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001367-38.2023.8.27.2714/TO AUTOR: ELIENE VICENTE SANTOSADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAADVOGADO(A): CÁSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI (OAB ES035602) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 0001526-43.2022.8.27.2737/TO- CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – SUSPENSÃO.

Considerando que o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite na 1ª Instância, cujo tema é: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Tendo em vista que a matéria discutida neste processo tem pertinência com o citado IRDR, DETERMINO a: I - SUSPENSÃO deste feito até julgamento definitivo do incidente; II - Remessa deste processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)].

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
18/06/2025 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/04/2025 15:14

Conclusão para decisão
01/04/2025 15:12

Juntada - Informações
20/03/2025 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00013673820238272714/TJTO
17/12/2024 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
11/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:58

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2024 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/05/2024 14:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/05/2024 14:17

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/05/2024
08/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:16

Lavrada Certidão
31/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2023 17:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/10/2023 15:56

Conclusão para despacho
11/10/2023 15:55

Processo Corretamente Autuado
10/10/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
09/10/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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