15/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025613-58.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMELIA CIRQUEIRA BRITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): JACIARA ALVES LOPES (OAB GO034715)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
04/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/06/2025 17:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/06/2025 17:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/06/2025 17:12

Trânsito em Julgado
30/06/2025 17:09

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
09/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
14/05/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 19:13

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
27/02/2025 14:28

Conclusão para admissibilidade recursal
20/02/2025 12:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/08/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2024 13:54

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/07/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 16:07

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
22/07/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107
24/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
17/06/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2024 16:06

Conclusão para julgamento
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 133
14/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
01/08/2023 15:08

Lavrada Certidão
31/07/2023 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
27/07/2023 14:58

Conclusão para despacho
27/07/2023 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
26/07/2023 11:11

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
08/12/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
08/12/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/12/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/11/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/09/2021 12:14

Conclusão para julgamento
22/09/2021 17:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/09/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
22/09/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/09/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
10/09/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/06/2021 15:52

Conclusão para julgamento
03/06/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
03/06/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2021 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2021 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2021 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2021 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2021 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/03/2021 18:35

Conclusão para julgamento
22/03/2021 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
12/03/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 13:57

Ciência - Expedida/Certificada
18/02/2021 17:42

Decisão - Outras Decisões
11/02/2021 18:22

Protocolizada Petição
20/01/2021 10:51

Protocolizada Petição
15/12/2020 08:30

Conclusão para despacho
11/12/2020 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/11/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
18/11/2020 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2020 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2020 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2020 15:08

Despacho - Mero expediente
27/10/2020 17:58

Conclusão para despacho
27/10/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:22

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
03/07/2020 11:00

Conclusão para despacho
03/07/2020 11:00

Processo Corretamente Autuado
26/06/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00