TJTO - 0017441-78.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO 812 SUL LTDA

CNPJ: 28.932.913/0001-65

GERSONEI BISPO DA PAIXAO

CPF *40.***.*48-40

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF *27.***.*80-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 09/07/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/07/2025 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 08/07/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/07/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 13:01

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 07/07/2025 13:01

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/07/2025 11:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 07/07/2025 11:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 04/07/2025 11:10

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 04/07/2025 11:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/07/2025 09:01

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 24/06/2025 17:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0017441-78.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: SUPERMERCADO 812 SUL LTDA ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE: GERSONEI BISPO DA PAIXAO ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 23/06/2025 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

  • 23/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/06/2025 12:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 13/06/2025 16:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 13/06/2025 16:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/06/2025 13:10

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 12/06/2025 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 12/06/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/06/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/06/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/06/2025 14:37

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5390891 - R$ 145,00

  • 06/06/2025 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2025 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/06/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/06/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2025 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 14:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/06/2025 14:48

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/04/2025 16:28

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/04/2025 16:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 13:24

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 25/03/2025 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 25/03/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/03/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 20/03/2025 08:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/02/2025 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/01/2025 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 22/01/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/01/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/01/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 19/12/2024 18:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 16:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 19/12/2024 16:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 18/12/2024 19:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 598

  • 04/12/2024 17:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 04/12/2024 17:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/12/2024 17:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 31/10/2024 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2024 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 18/10/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2024 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 18:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 16/10/2024 18:16

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 15/10/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 15/10/2024 15:46

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - SUPERMERCADO 812 SUL LTDA - Guia 5381922 - R$ 48,00

  • 15/10/2024 15:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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