27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013865-53.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOYANE FARIA DE MEDEIROS IRGANGADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2025 12:12

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:12

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LOYANE FARIA DE MEDEIROS IRGANG - Guia 5688573 - R$ 1.514,27
31/03/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LOYANE FARIA DE MEDEIROS IRGANG - Guia 5688572 - R$ 1.319,52
31/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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