TJTO - 0000369-44.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
15/07/2025 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 78
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 78
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0000369-44.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00007785120258272722/TO)RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: FRANCIELI BORGES DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 10/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 69 - 05/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 62 - 19/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
10/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 78
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10/07/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 06:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
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10/07/2025 06:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/07/2025 10:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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07/07/2025 10:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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05/07/2025 12:17
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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05/07/2025 12:17
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Coletivo (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0000369-44.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: FRANCIELI BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
-
23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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19/06/2025 12:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
19/06/2025 12:44
Juntada - Documento - Relatório
-
16/05/2025 18:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
16/05/2025 18:01
Recebimento - Retorno do MP com cota
-
16/05/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 19:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 19:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2025 16:50
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/03/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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25/03/2025 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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14/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 19:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
13/03/2025 19:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/03/2025 14:09
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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10/03/2025 14:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
07/03/2025 17:54
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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07/03/2025 17:54
Juntada - Documento - Voto
-
25/02/2025 14:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
25/02/2025 13:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
24/02/2025 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/02/2025 18:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
20/02/2025 18:46
Juntada - Documento - Relatório
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20/02/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/02/2025 11:55
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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14/02/2025 17:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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14/02/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/02/2025 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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07/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:33
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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07/02/2025 15:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/02/2025 12:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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06/02/2025 12:49
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
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05/02/2025 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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29/01/2025 16:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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29/01/2025 16:28
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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28/01/2025 13:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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27/01/2025 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 16:57
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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23/01/2025 16:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/01/2025 13:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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20/01/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2025 13:15:53)
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20/01/2025 12:11
Decisão - Declinada a Competência
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17/01/2025 17:59
Conclusão para decisão
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17/01/2025 17:59
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/01/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCIELI BORGES DA SILVA - Guia 5642316 - R$ 50,00
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17/01/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCIELI BORGES DA SILVA - Guia 5642315 - R$ 109,00
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17/01/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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