18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000909-96.2025.8.27.2731/TO AUTOR: VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA - O GOIANOADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) SENTENÇA VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA - O GOIANO e LETICIA DE OLIVEIRA MENDES, partes qualificadas, celebraram acordo na audiência de conciliação e requerem a homologação, renunciando ao prazo recursal.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2025 14:49

Conclusão para julgamento
09/06/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
09/06/2025 15:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - meio eletrônico
09/06/2025 14:04

Protocolizada Petição
08/06/2025 16:16

Juntada - Certidão
08/06/2025 15:56

Juntada - Certidão
06/06/2025 13:58

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
28/05/2025 18:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 15:00

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 09/06/2025 15:00
26/02/2025 14:57

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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