15/07/2025 20:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2025 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0029483-09.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ARTUR JOSE HOLDEFERADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
04/07/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/05/2025 15:53

Conclusão para despacho
26/05/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/05/2025 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/05/2025 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2025 09:30

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:03

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/12/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 15:49

Lavrada Certidão
19/12/2024 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
27/09/2024 12:15

Protocolizada Petição
17/04/2024 14:45

Protocolizada Petição
17/04/2024 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
01/02/2024 17:51

Conclusão para decisão
18/10/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2023 13:38

Conclusão para decisão
04/08/2023 14:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ) - processo: 00077402120158272729
04/08/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:24

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
01/08/2023 14:19

Conclusão para despacho
01/08/2023 14:18

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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