28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
24/06/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026903-11.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEONICE MARTINS SANTANAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 244 - 18/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 243 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 245
18/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/06/2025 14:45

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
06/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
27/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
27/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 233
22/05/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 219
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/02/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 221 e 220
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 15:09

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:08

Lavrada Certidão
17/01/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE
16/01/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/10/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
04/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/10/2024 14:17

Conclusão para decisão
27/09/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:11

Conclusão para despacho
20/08/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
24/07/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 17:05

Trânsito em Julgado
22/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171
24/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 18:01

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 217
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 20:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/05/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/05/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/05/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
16/12/2021 17:17

Conclusão para decisão
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
14/12/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
01/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/11/2021 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
14/09/2021 13:17

Conclusão para decisão
10/09/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
10/09/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/09/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/08/2021 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
07/08/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/08/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:52)
01/06/2021 16:06

Conclusão para decisão
21/05/2021 18:46

Protocolizada Petição
21/05/2021 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2021 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2021 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
07/05/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/04/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
16/04/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/04/2021 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/04/2021 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
05/04/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/04/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/04/2021 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/04/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/03/2021 20:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 10:08

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 227
03/03/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/03/2021 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
02/03/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/03/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2021 16:35

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:35

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:35

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:35

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
23/02/2021 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/02/2021 15:36

Conclusão para julgamento
22/02/2021 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/02/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
17/02/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2021 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
12/02/2021 10:34

Realizado cálculo de custas
12/02/2021 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2021 19:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
11/02/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
14/12/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2020 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2020 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2020 14:12

Conclusão para julgamento
25/11/2020 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/11/2020 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/11/2020 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2020 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/09/2020 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2020 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2020 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2020 14:58

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 14:53

Conclusão para despacho
18/08/2020 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 16:06

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 11:50

Conclusão para despacho
03/08/2020 11:50

Processo Corretamente Autuado
03/08/2020 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusão para despacho - 09/07/2020 17:11:35)
18/07/2020 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
08/07/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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