TJTO - 0038339-64.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ALDENIR PEREIRA DA COSTA

CPF *13.***.*20-15

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

CPF *02.***.*50-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:33

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038339-64.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDENIR PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 18/06/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:12

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 12/06/2025 18:01

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 12/06/2025 18:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/06/2025 18:00

    Trânsito em Julgado

  • 06/06/2025 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 30/05/2025 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 09/05/2025 18:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 09/05/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/05/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/05/2025 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/05/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 17:19

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 17:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2025 15:53

    Publicação de Pauta

  • 08/04/2025 12:32

    Conclusão para julgamento

  • 07/04/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2025 17:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 27/03/2025 16:31

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 17/12/2024 14:44

    Conclusão para julgamento

  • 17/12/2024 07:34

    Protocolizada Petição

  • 17/12/2024 07:33

    Protocolizada Petição

  • 29/10/2024 17:13

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/09/2024 12:52

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2024 19:29

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 27/02/2024 15:11

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2024 15:10

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 27/02/2024 15:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/02/2024 18:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 24/04/2023 19:25

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 19:25

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2023 16:02

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 07/03/2023 17:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

  • 02/03/2023 12:32

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 16:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 22/04/2022 19:38

    Lavrada Certidão

  • 12/04/2022 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2022 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 30/03/2022 19:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 30/03/2022 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 19:48

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 17/01/2022 17:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

  • 17/01/2022 16:13

    Conclusão para decisão

  • 22/12/2021 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/12/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/12/2021 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/12/2021 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/11/2021 21:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 31/10/2021 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2021 23:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2021 23:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 20/10/2021 17:51

    Conclusão para decisão

  • 04/10/2021 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2021 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2021 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/09/2021 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/09/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/09/2021 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/09/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2021 17:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 12/05/2021 14:11

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2021 12:34

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 09/04/2021 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2021 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/03/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2021 15:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 17/03/2021 14:59

    Contador - Cálculo

  • 17/03/2021 14:51

    Juntada - Certidão

  • 17/03/2021 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2021 14:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 15/03/2021 10:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 15/03/2021 09:59

    Contador - Cálculo

  • 12/03/2021 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2021 16:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/02/2021 21:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2021 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2021 18:41

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 18:41

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2021 15:09

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/02/2021 11:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 22/02/2021 09:30

    Conclusão para julgamento

  • 06/01/2021 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2020 12:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/12/2020 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2020 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2020 09:12

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2020 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2020 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 23/11/2020 14:50

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2020 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/10/2020 14:00

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2020 15:38

    Conclusão para despacho

  • 14/10/2020 15:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/10/2020 13:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/10/2020 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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