TJTO - 0016716-70.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016716-70.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
07/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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07/07/2025 09:37
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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07/07/2025 09:37
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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07/07/2025 09:37
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO PROCON-TO
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07/07/2025 09:37
Juntada - Certidão - ITAU UNIBANCO S.A.
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07/07/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/08/2025. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 5748702, Subguia 5522025. Fase de Conhecimento
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07/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 09:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5748702 - R$ 40,50 - Fase de Conhecimento
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01/04/2025 13:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2025 13:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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01/04/2025 13:04
Baixa Definitiva
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31/03/2025 18:17
Trânsito em Julgado
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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12/02/2025 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/02/2025 07:55
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192006772025
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04/02/2025 10:23
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192006772025
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03/02/2025 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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31/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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31/01/2025 12:37
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/12/2024 07:55
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192087152024
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11/12/2024 12:48
Conclusão para decisão
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10/12/2024 17:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192087152024
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09/12/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:15
Processo Reativado
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12/11/2024 21:47
Protocolizada Petição
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16/09/2024 14:16
Baixa Definitiva
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13/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/08/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 16:20
Decisão - Determinação - Arquivamento
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06/06/2024 17:04
Conclusão para despacho
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06/06/2024 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/05/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2024 12:12
Despacho - Mero expediente
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06/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/03/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/03/2024 12:36
Conclusão para despacho
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25/03/2024 11:16
Protocolizada Petição
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/03/2024 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:52
Trânsito em Julgado
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14/03/2024 16:10
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00167167020228272729
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09/02/2024 07:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00167167020228272729/TJTO
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08/08/2023 14:56
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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08/08/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2023 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2023 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2023 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2023 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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05/06/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/06/2023 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/03/2023 14:33
Conclusão para julgamento
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27/03/2023 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2023 10:46
Protocolizada Petição
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2023 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2023 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2023 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/12/2022 12:24
Conclusão para despacho
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01/12/2022 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2022 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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10/11/2022 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 18:05
Despacho - Mero expediente
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18/08/2022 13:28
Conclusão para despacho
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17/08/2022 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/08/2022 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2022 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/08/2022 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2022 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2022 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2022 14:53
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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13/05/2022 12:12
Protocolizada Petição
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09/05/2022 18:15
Conclusão para despacho
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09/05/2022 18:12
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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09/05/2022 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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09/05/2022 18:04
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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09/05/2022 18:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2022 09:29
Decisão - Declaração - Incompetência
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06/05/2022 17:33
Conclusão para decisão
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05/05/2022 17:10
Processo Corretamente Autuado
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04/05/2022 16:25
Protocolizada Petição
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04/05/2022 16:05
Processo Corretamente Autuado
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04/05/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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