15/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029083-69.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ARTUR LUIZ FONSECA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARINA LUIZA FONSECA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a petição evento 125.
08/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 13:24

Conclusão para despacho
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/06/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/03/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
07/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
28/01/2025 18:27

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
28/01/2025 15:23

Conta Atualizada
28/01/2025 15:23

Conta Atualizada
28/01/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/01/2025 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/01/2025 17:42

Protocolizada Petição
17/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 14:35

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/07/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 18:20

Protocolizada Petição
19/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/05/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 13:08

Conclusão para despacho
22/05/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2024 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
21/05/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 13:01

Trânsito em Julgado
30/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/04/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2024 18:17

Conclusão para despacho
19/03/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/03/2024 17:05

Protocolizada Petição
18/03/2024 12:25

Protocolizada Petição
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/03/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 07:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/03/2023 16:03

Protocolizada Petição
13/03/2023 16:48

Protocolizada Petição
13/02/2023 16:11

Protocolizada Petição
26/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/03/2022 10:34

Protocolizada Petição
22/03/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/03/2022 15:13

Lavrada Certidão
10/03/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2022 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEP
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 07:22

Conclusão para despacho
16/02/2022 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2022 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2022 13:23

Conclusão para julgamento
08/11/2021 16:35

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 21:25

Conclusão para despacho
09/09/2021 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 15:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/07/2021 14:16

Conclusão para julgamento
07/06/2021 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2021 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
29/04/2021 18:15

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/04/2021 18:13

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/04/2021 19:00. Refer. Evento 11
25/04/2021 17:14

Juntada - Certidão
19/04/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
19/03/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2021 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2021 15:14

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
15/03/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:11

Lavrada Certidão
15/03/2021 15:10

Audiência Designada - Conciliação - Local - 28/04/2021 15:30
15/03/2021 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2021 13:40

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/03/2021 15:50

Conclusão para despacho
17/02/2021 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 13:08

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 17:17

Conclusão para despacho
07/01/2021 17:03

Processo Corretamente Autuado
28/12/2020 04:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00