TJTO - 0005258-12.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO SAUD ANTURIANO

CPF *27.***.*96-46

Advogados

PATRICIA FERRAZ BARBOSA

OAB: 037117/GO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 03/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005258-12.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: RODRIGO SAUD ANTURIANOADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 179 - 01/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 173 - 05/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 01/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 01/07/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 13:16

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 01/07/2025 13:16

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 30/06/2025 13:38

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 12/06/2025 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

  • 12/06/2025 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 05/06/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 09:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/06/2025 09:15

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/05/2025 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2025 13:54

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 25/04/2025 13:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/03/2025 20:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2025 13:31

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/03/2025 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

  • 10/03/2025 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

  • 05/03/2025 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

  • 05/03/2025 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 24/02/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/02/2025 17:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 24/02/2025 17:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/02/2025 15:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 24/02/2025 15:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 24/02/2025 14:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/02/2025 13:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 10/02/2025 14:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 03/02/2025 17:33

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 03/02/2025 17:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/01/2025 14:51

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 30/01/2025 14:51

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 30/01/2025 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/12/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/12/2024 15:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 19/12/2024 15:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/12/2024 12:16

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 11/12/2024 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2024 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 22/11/2024 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 05/11/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 17:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 05/11/2024 17:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/11/2024 15:11

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 04/11/2024 15:11

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 04/11/2024 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 28/10/2024 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/10/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/10/2024 14:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 16/10/2024 14:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/10/2024 17:27

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 15/10/2024 16:19

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 15/10/2024 16:11

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/10/2024 13:44

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 04/10/2024 11:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 04/10/2024 11:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/10/2024 15:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 02/10/2024 15:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 02/10/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 27/08/2024 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 14/08/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 14/08/2024 09:54

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/08/2024 17:30

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 13/08/2024 15:51

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 13/08/2024 15:50

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 19/07/2024 15:28

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 19/07/2024 12:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 19/07/2024 12:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/07/2024 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2024 16:00

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 11/07/2024 14:08

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 11/07/2024 14:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 14:08

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 10/07/2024 14:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 10/07/2024 14:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/07/2024 17:53

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 09/07/2024 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/06/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 15:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 21/06/2024 15:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/06/2024 15:50

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB01

  • 18/06/2024 19:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/06/2024 19:45

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 10/05/2024 10:37

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 19/04/2024 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/03/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 23:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/03/2024 23:24

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 01/02/2024 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

  • 01/02/2024 17:32

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 01/02/2024 17:31

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 01/02/2024 17:30

    Processo Reativado

  • 12/01/2024 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/10/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 13:10

    Trânsito em Julgado

  • 03/10/2023 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 02/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 18/09/2023 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 61

  • 15/09/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 23/08/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 58

  • 23/08/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/08/2023 15:26

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/08/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2023 14:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 22/08/2023 14:29

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 18/08/2023 13:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 18/08/2023 13:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/08/2023 18:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/08/2023 12:48

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/08/2023 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 15:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

  • 01/08/2023 19:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 01/08/2023 19:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/07/2023 16:54

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 28/07/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 28/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2023 16:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 27/07/2023 16:57

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/07/2023 16:19

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 27/07/2023 16:19

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 27/07/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/07/2023 16:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE

  • 24/07/2023 16:44

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/07/2023 16:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01

  • 21/07/2023 16:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/07/2023 14:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/07/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 05/07/2023 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/06/2023 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/06/2023 12:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 23/06/2023 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE

  • 23/06/2023 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/06/2023 15:32

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB01

  • 21/06/2023 15:32

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 21/06/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2023 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/05/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2023 08:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 26/04/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 17:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 26/04/2023 15:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE

  • 26/04/2023 15:38

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 26/04/2023 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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