15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014477-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEDILON CARNEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 78, consistente na dilação do prazo para cumprimento da determinação do evento 63.

Intime-se o requerido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a juntada dos documentos descritos no referido ato (documentos do(s) imóvel(is) que eventualmente encontre-se em nome de GEDILON CARNEIRO DE SOUSA, no seguinte endereço ASR SE 75, ALAMEDA 1, QC 02 - quadra comercial 02), sob pena de arcar com o ônus da sua insuficiência probatória (art. 373, inciso II, do CPC).

Após, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para aduzir o que entender de direito.

Transcorridos os prazos, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 108
04/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014477-25.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 78, consistente na dilação do prazo para cumprimento da determinação do evento 63.

Intime-se o requerido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a juntada dos documentos descritos no referido ato (documentos do(s) imóvel(is) que eventualmente encontre-se em nome de GEDILON CARNEIRO DE SOUSA, no seguinte endereço ASR SE 75, ALAMEDA 1, QC 02 - quadra comercial 02), sob pena de arcar com o ônus da sua insuficiência probatória (art. 373, inciso II, do CPC).

Após, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para aduzir o que entender de direito.

Transcorridos os prazos, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:07

Conclusão para despacho
22/05/2025 14:07

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
22/05/2025 13:11

Retificação de Classe Processual
21/05/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:18

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 88
14/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
09/05/2025 11:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:51

Decisão - Declaração - Incompetência
07/05/2025 17:15

Conclusão para decisão
07/05/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2025 16:07

Conclusão para julgamento
11/04/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 74
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
18/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:06

Protocolizada Petição
17/03/2025 22:42

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:46

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 15:23

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 21:19

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 14:40

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/10/2024 13:01

Conclusão para julgamento
29/10/2024 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/10/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/08/2024 11:28

Protocolizada Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
01/08/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:27

Despacho - Determinação de Citação
26/07/2024 13:51

Conclusão para despacho
26/07/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
26/07/2024 13:30

Retificação de Classe Processual
24/07/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00076257220248272700/TJTO
19/06/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/05/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/05/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00076257220248272700/TJTO
03/05/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
24/04/2024 15:07

Conclusão para despacho
24/04/2024 15:05

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
24/04/2024 14:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
24/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 21:55

Decisão - Declaração - Incompetência
23/04/2024 12:09

Conclusão para despacho
23/04/2024 12:08

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 11:31

Protocolizada Petição
15/04/2024 12:11

Protocolizada Petição
15/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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