18/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:15

Expedido Ofício
17/07/2025 16:46

Lavrada Certidão
14/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
14/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0001278-84.2025.8.27.2733/TO RÉU: GEFERSON NUNES GAMAADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA (OAB TO005716) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se o denunciado, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06. Faça-se constar no mandado de notificação a opção para que o acusado expressamente manifeste possuir ou não condições de contratar advogado.

Com a resposta negativa ou o decurso do prazo sem manifestação, fica nomeada desde já a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS para patrocinar sua defesa, devendo oferecer resposta à acusação, nos termos do estabelecido no § 2°, artigo 55 da Lei 11.343/06. Dê-se cumprimento ao disposto na Portaria nº 14/2011, quanto a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
10/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
02/07/2025 16:47

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:32

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
30/06/2025 21:34

Distribuído por dependência - Número: 00010657820258272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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