15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000293-14.2021.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAUTUIRES RIBEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 11/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito
11/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/07/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00186533720248272700/TJTO
17/05/2025 09:35

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 07:47

Conclusão para despacho
17/12/2024 10:19

Protocolizada Petição
17/12/2024 10:12

Protocolizada Petição
05/11/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 00186533720248272700/TJTO
05/11/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/07/2024 14:07

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:57

Lavrada Certidão
28/06/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
18/06/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:34

Conclusão para despacho
21/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 11:05

Conclusão para despacho
17/11/2023 10:58

Processo Reativado
17/11/2023 09:40

Protocolizada Petição
27/09/2023 15:21

Baixa Definitiva
27/09/2023 15:21

Trânsito em Julgado
27/09/2023 15:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00002931420218272715
13/04/2023 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002931420218272715/TJTO
21/03/2023 15:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
15/03/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/06/2022 15:55

Conclusão para julgamento
07/03/2022 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
08/02/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2022 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/01/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 16:47

Despacho - Mero expediente
01/12/2021 17:14

Conclusão para despacho
26/07/2021 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 23:36

Protocolizada Petição
12/05/2021 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
12/05/2021 16:51

Juntada - Outros documentos
05/05/2021 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
22/04/2021 17:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/04/2021 12:47

Conclusão para despacho
15/04/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 15:24

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCRI1ECIV
09/03/2021 15:24

Realizado cálculo de custas
08/03/2021 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2021 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
08/03/2021 15:21

Lavrada Certidão
08/03/2021 15:02

Processo Corretamente Autuado
08/03/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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