30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0011712-73.2022.8.27.2722/TO AUTOR: NATASHA SANTA CATARINA DE MORGADO E FOLADORADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795) DESPACHO/DECISÃO Abra-se termo de vistas ao Ministério Público e à parte Autora.

Intimem-se.
29/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 13:37

Conclusão para despacho
28/07/2025 20:36

Protocolizada Petição
28/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
22/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0011712-73.2022.8.27.2722/TO AUTOR: NATASHA SANTA CATARINA DE MORGADO E FOLADORADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795)RÉU: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

CUMPRA-SE.
18/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 14:49

Conclusão para despacho
17/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149
17/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 15:21

Conclusão para decisão
09/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOGUREINFJJ)
09/07/2025 15:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
08/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011712-73.2022.8.27.2722/TO AUTOR: NATASHA SANTA CATARINA DE MORGADO E FOLADORADVOGADO(A): DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795)RÉU: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Com base na tese firmada no Incidente de Assunção de Competência n° 0013426-03.2023.8.27.2700/TO, que dispõe que compete ao Juizado da Infância e Juventude do local da ação ou omissão a análise e julgamento de ações cíveis de saúde envolvendo crianças e adolescentes, independentemente da relação jurídica ou situação de risco, e considerando que o IAC n° 2 está superado e o IAC n° 4 deve ser interpretado de forma restritiva, excluindo as ações relativas a crianças e adolescentes, entendo que a presente demanda deve ser processada perante o juízo competente.

Assim, DECLARO a incompetência deste juízo para julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado da Infância e Juventude competente, na forma da legislação e da jurisprudência aplicável.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/06/2025 13:14

Conclusão para julgamento
30/05/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 20:00

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:46

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 19:47

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:57

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 14:02

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:16

Protocolizada Petição
31/01/2025 18:20

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
13/01/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/01/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:44

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 17:13

Protocolizada Petição
06/12/2024 15:30

Conclusão para despacho
06/12/2024 15:24

Juntada - Informações
03/12/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/11/2024 17:47

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/11/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:16

Conclusão para despacho
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
25/04/2024 14:34

Protocolizada Petição
18/04/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 08:43

Protocolizada Petição
28/02/2024 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
26/02/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
26/02/2024 14:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/02/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
09/01/2024 13:48

Expedido Ofício - 1 carta
08/01/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
02/10/2023 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
02/10/2023 15:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/09/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:25

Lavrada Certidão
22/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
17/08/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/08/2023 18:18

Protocolizada Petição
07/08/2023 11:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
27/07/2023 15:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2023 10:20

Decisão - Nomeação - Perito
27/06/2023 14:22

Conclusão para despacho
26/06/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/06/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 17:35

Juntada - Informações
31/05/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 12:39

Conclusão para despacho
29/05/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2023 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:32

Juntada - Informações
24/05/2023 13:06

Juntada - Informações
23/05/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 20:18

Protocolizada Petição
17/05/2023 13:58

Conclusão para despacho
17/05/2023 13:48

Protocolizada Petição
17/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 12:20

Conclusão para despacho
05/05/2023 17:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 15:49

Protocolizada Petição
31/03/2023 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00143435620228272700/TJTO
17/03/2023 14:51

Expedido Ofício
17/03/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedido Ofício - 17/03/2023 14:45:11)
24/02/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00143435620228272700/TJTO
24/02/2023 13:42

Decisão - Outras Decisões
24/02/2023 12:09

Protocolizada Petição
06/02/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 09:53

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:41

Protocolizada Petição
09/11/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00143435620228272700/TJTO
09/11/2022 00:23

Protocolizada Petição
01/11/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 14:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2022 14:15

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/08/2022 15:29

Lavrada Certidão
25/08/2022 15:14

Expedido Ofício
24/08/2022 13:34

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 15:35

Conclusão para despacho
23/08/2022 15:34

Processo Corretamente Autuado
23/08/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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