11/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001189-73.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSIELSON DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
09/07/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:31

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 15:11

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 01:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:41

Protocolizada Petição
26/05/2025 09:14

Protocolizada Petição
11/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/05/2025 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 8
06/05/2025 22:39

Juntada - Certidão
06/05/2025 15:01

Protocolizada Petição
30/04/2025 12:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 14:08

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/03/2025 12:43

Protocolizada Petição
06/03/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 14:06

Expedido Ofício
31/01/2025 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 15:00
30/01/2025 15:16

Decisão - Concessão - Liminar
29/01/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSIELSON DA SILVA SOUSA - Guia 5650308 - R$ 100,34
29/01/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSIELSON DA SILVA SOUSA - Guia 5650307 - R$ 200,51
29/01/2025 15:22

Conclusão para despacho
29/01/2025 15:22

Processo Corretamente Autuado
14/01/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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