TJTO - 0000348-78.2025.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000348-78.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTE 61ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB TO008266)ADVOGADO(A): CLARISSA MACÊDO SILVA (OAB TO004935)RÉU: L.
A.
CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): RENATO SANTOS DE MOREIRA (OAB TO006467) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.
CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.
RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.
II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.
III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.
IV do CPC).
ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.
Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
09/07/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:32
Despacho - Mero expediente
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03/07/2025 16:30
Conclusão para despacho
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03/07/2025 15:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027640920258272700/TJTO
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02/07/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 05:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:51
Protocolizada Petição
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21/05/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 16:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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15/05/2025 16:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 15/05/2025 16:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 18
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15/05/2025 14:36
Protocolizada Petição
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07/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 18:23
Juntada - Certidão
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07/05/2025 18:14
Lavrada Certidão
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05/05/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 16:12
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2025 12:23
Protocolizada Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00027640920258272700/TJTO
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 17:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/02/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/02/2025 16:13
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/05/2025 16:00
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10/02/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:11
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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24/01/2025 16:05
Conclusão para despacho
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24/01/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 13:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637678, Subguia 72998 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 441,74
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22/01/2025 13:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637677, Subguia 72895 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 491,75
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20/01/2025 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637678, Subguia 5468060
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20/01/2025 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637677, Subguia 5468059
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTE 61 - Guia 5637678 - R$ 441,74
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08/01/2025 14:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTE 61 - Guia 5637677 - R$ 491,75
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08/01/2025 14:48
Processo Corretamente Autuado
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08/01/2025 14:48
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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08/01/2025 14:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Enriquecimento sem Causa - Para: Protesto Indevido de Título
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07/01/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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