22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292
17/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 293, 294, 296, 295, 297 e 298
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046158-52.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DELISAURA ALVES NEGALHO DE SOUSA (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: GILBERTO ALEXANDRE DE SOUSA (Representante)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: GILMAR ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: IRACEMA NETA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: DERLANDE ALVES SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: TATIANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 289 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:25

Lavrada Certidão
11/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 263, 266, 267, 264, 265 e 268
11/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 248, 251, 249, 250, 252 e 253
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
06/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
06/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
05/06/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269
05/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046158-52.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DELISAURA ALVES NEGALHO DE SOUSA (Espólio)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: GILBERTO ALEXANDRE DE SOUSA (Representante)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: GILMAR ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: IRACEMA NETA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: DERLANDE ALVES SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: TATIANE ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 259 - 28/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 254
29/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
29/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
28/05/2025 11:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015282025
26/05/2025 18:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015282025
26/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253
26/05/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
12/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 236, 239, 237, 238, 240 e 241
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240 e 241
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:43

Juntada - Informações
11/04/2025 14:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/04/2025 16:50

Juntada - Informações
09/04/2025 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 147
09/04/2025 12:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/04/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215, 218, 216, 217, 219 e 220
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219 e 220
25/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221
25/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/03/2025 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 11:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
08/01/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197, 200, 201, 198, 202 e 199
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 17:35

Conta Atualizada
11/12/2024 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/12/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 182, 183, 180, 181 e 184
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183 e 184
28/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:13

Lavrada Certidão
22/11/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 13:48

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 12:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 15:09

Conclusão para decisão
13/11/2024 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
08/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/11/2024 13:47

Protocolizada Petição
31/10/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 163 e 162
31/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/10/2024 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 14:35

Conclusão para despacho
18/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
27/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
26/08/2024 15:38

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2024 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/08/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/08/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
20/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
14/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/08/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 22:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/08/2024 22:59

Conta Atualizada
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
31/07/2024 13:44

Lavrada Certidão
29/07/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/07/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
24/07/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/07/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2024 14:51

Conclusão para decisão
15/07/2024 14:50

Trânsito em Julgado
18/06/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
28/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 15:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
23/05/2024 13:05

Conclusão para decisão
22/05/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/02/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 14:46

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 12:32

Conclusão para despacho
24/01/2024 12:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2024 14:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
23/01/2024 14:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2024 14:15

Trânsito em Julgado
15/01/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 06:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/11/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2023 11:33

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
13/11/2023 12:17

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2022 14:02

Conclusão para julgamento
24/06/2022 16:13

Decisão - Outras Decisões
09/11/2021 16:17

Conclusão para julgamento
09/11/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2021 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
07/10/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/10/2021 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/10/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/10/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/10/2021 13:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/10/2021 13:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/09/2021 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/09/2021 15:18

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:56

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2021 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2021 14:00 Sequencial: 391
13/05/2021 14:40

Conclusão para julgamento
13/05/2021 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/04/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/03/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2021 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2021 09:05

Conclusão para julgamento
10/03/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
10/03/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/03/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/03/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2021 09:13

Protocolizada Petição
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/12/2020 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2020 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2020 13:34

Despacho - Mero expediente
16/12/2020 09:47

Conclusão para despacho
15/12/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2020 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 13:45

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 13:44

Conclusão para despacho
14/12/2020 13:40

Processo Corretamente Autuado
14/12/2020 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00