TJTO - 0027051-22.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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17/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027051-22.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ZELIA MORAIS LIMAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 202 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
16/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
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16/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:37
Lavrada Certidão
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15/07/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027051-22.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ZELIA MORAIS LIMAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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30/06/2025 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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12/06/2025 17:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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12/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/06/2025 10:46
Lavrada Certidão
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24/03/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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24/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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06/03/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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06/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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27/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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26/02/2025 17:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/12/2024 15:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/12/2024 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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06/12/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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13/11/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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07/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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05/11/2024 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 19:15
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/11/2024 14:30
Conclusão para decisão
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30/10/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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26/10/2024 03:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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15/10/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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22/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 15:55
Despacho - Mero expediente
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22/08/2024 15:39
Conclusão para despacho
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22/08/2024 15:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/08/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 15:19
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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31/07/2024 17:34
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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31/07/2024 17:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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31/07/2024 17:30
Trânsito em Julgado
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28/07/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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12/07/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/07/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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27/06/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2024 09:56
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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14/06/2024 13:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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04/06/2024 15:51
Processo Reativado
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04/06/2024 13:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/06/2024 15:44
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41
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25/04/2024 18:00
Conclusão para despacho
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25/04/2024 18:00
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:05
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:35
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:54
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:42
Protocolizada Petição
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16/10/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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13/10/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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03/10/2023 13:24
Lavrada Certidão
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02/10/2023 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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02/10/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 17:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/10/2023 14:37
Conclusão para decisão
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07/03/2023 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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04/08/2022 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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25/07/2022 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
25/07/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2022 16:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/02/2022 14:15
Conclusão para decisão
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04/02/2022 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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26/01/2022 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/01/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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20/01/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/01/2022 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/01/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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17/01/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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05/01/2022 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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14/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/12/2021 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/12/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/12/2021 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/12/2021 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/12/2021 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/12/2021 11:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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26/11/2021 20:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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10/11/2021 14:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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09/11/2021 14:15
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
-
31/08/2021 16:22
Conclusão para decisão
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30/08/2021 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/08/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/08/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/08/2021 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2021 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/08/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/08/2021 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2021 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2021 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2021 11:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/07/2021 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
22/07/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 23:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2021 23:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 115
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14/07/2021 22:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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14/07/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/07/2021 13:30
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 12:00</b><br>Sequencial: 80
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17/02/2021 17:12
Conclusão para julgamento
-
17/02/2021 15:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
04/02/2021 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/02/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/02/2021 09:44
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1JE
-
02/02/2021 09:42
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2021 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/02/2021 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
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01/02/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
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27/01/2021 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/12/2020 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
11/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/12/2020 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/12/2020 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/12/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
01/12/2020 12:37
Conclusão para julgamento
-
21/11/2020 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/11/2020 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/11/2020 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2020 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/10/2020 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/10/2020 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2020 16:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/09/2020 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2020 16:55
Despacho - Mero expediente
-
21/09/2020 12:44
Conclusão para despacho
-
18/09/2020 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2020 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2020 22:06
Despacho - Mero expediente
-
02/09/2020 13:32
Conclusão para despacho
-
26/08/2020 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/08/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 16:46
Despacho - Mero expediente
-
05/08/2020 11:05
Conclusão para despacho
-
05/08/2020 11:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 10/07/2020 13:57:51)
-
18/07/2020 16:55
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
10/07/2020 13:54
Processo Corretamente Autuado
-
09/07/2020 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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