18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000215-28.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DAIANE ALVES FONSECAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DAIANE ALVES FONSECA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 36.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 44).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 18:32

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:15

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
06/11/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:48

Trânsito em Julgado
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/09/2024 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/09/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 11:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 12:18

Conclusão para julgamento
09/08/2024 12:18

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 05/08/2024 16:00. Refer. Evento 15
05/08/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 13:16

Conclusão para despacho
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 17:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/08/2024 16:00
08/07/2024 18:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/05/2024 17:34

Conclusão para despacho
09/04/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 12:41

Conclusão para despacho
19/01/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 10:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DAIANE ALVES FONSECA - Guia 5376127 - R$ 56,60
19/01/2024 10:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DAIANE ALVES FONSECA - Guia 5376126 - R$ 89,90
19/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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