30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054439-55.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERUSA NEVES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Os fatos alegados na petição inicial e contestados requerem maiores esclarecimentos para o adequado, justo e equânime julgamento do mérito.

Considerando a relevância do pedido de produção de prova testemunhal formulado pela(s) parte(s), defiro o pedido e, por conseguinte, designo audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas, a ser realizada no dia 26/08/2025, às 16h30min, presencialmente, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, endereço constante no cabeçalho.

Com fundamento no artigo 34 da Lei n. 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, as testemunhas arroladas, até o máximo de três por parte, comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo se a parte que as arrolou justificar, em tempo oportuno, a necessidade de intimação judicial, de forma clara e objetiva.

Demais informações quanto à realização da audiência poderão ser obtidas pelo Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 18:29

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 14:08

Conclusão para decisão
10/07/2025 22:01

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054439-55.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GERUSA NEVES SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 09:28

Protocolizada Petição
06/03/2025 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 18/02/2025 13:50:05)
05/02/2025 12:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 18:26

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 14:32

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:32

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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