10/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0025976-69.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: ABRAÃO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Considerando a competência originária e privativa para processar o presente Mandado de Segurança, nos termos do art. 48, § 1°, inciso VIII, da Constituição do Estado do Tocantins, DETERMINO a redistribuição do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Em seguida, baixe os autos. Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 20:32

Conclusão para despacho
02/07/2025 20:31

Lavrada Certidão
02/07/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0025976-69.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: ABRAÃO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ABRAÃO BARBOSA DA SILVA, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Chefe de Estado maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Coronel QOBM PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, consubstanciado na promoção retroativa à graduação de Subtenente na data de 19 de abril de 2024 com todos os efeitos legais dela decorrentes, pleiteia-se restabelecer sua habilitação jurídica e funcional à participação no Curso de Habilitação de Oficiais da Administração – CHOA.

A Constituição do Estado do Tocantins assim dispõe em seu art. 48, § 1°, inciso VIII: Art. 48.

Compete privativamente ao Tribunal de Justiça: (...) § 1º Compete ao Tribunal de Justiça, além de outras atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar, originariamente: (...) VIII - o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Governador do Estado, dos Secretários de Estado, da Mesa da Assembleia Legislativa, dos membros do Tribunal de Contas do Estado, do Procurador-Geral do Estado, dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Procurador-Geral de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça; Com efeito, INTIME-SE o impetrante para, no prazo de 05 dias, manifeste sobre a incompetência deste Juízo.

Cumpra-se.
18/06/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 15:02

Conclusão para despacho
17/06/2025 15:02

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732845, Subguia 106253 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/06/2025 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732844, Subguia 106224 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
16/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732845, Subguia 5515418
16/06/2025 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732844, Subguia 5515415
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:34

Lavrada Certidão
12/06/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABRAÃO BARBOSA DA SILVA - Guia 5732845 - R$ 50,00
12/06/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABRAÃO BARBOSA DA SILVA - Guia 5732844 - R$ 109,00
12/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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