TJTO - 0000745-16.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
-
05/09/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
03/09/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:52
Expedido Ofício
-
03/09/2025 16:49
Juntada - Recibos
-
03/09/2025 16:44
Expedido Ofício
-
03/09/2025 16:03
Trânsito em Julgado
-
28/08/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
-
27/08/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
-
22/08/2025 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
-
20/08/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
-
20/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/08/2025 13:33
Expedido Ofício
-
20/08/2025 13:32
Expedido Ofício
-
20/08/2025 12:54
Alterada a parte - Situação da parte PEDRO PEREIRA BATISTA - ABSOLVIDO
-
19/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
18/08/2025 11:18
Protocolizada Petição
-
18/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000745-16.2024.8.27.2716/TO RÉU: PEDRO PEREIRA BATISTAADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A) SENTENÇA Não vislumbro irregularidades ou nulidades no processo.
O acusado PEDRO PEREIRA BATISTA foi pronunciado pela decisão de evento 70, pela possível prática do crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal.
Em resposta aos quesitos formulados, conforme segue abaixo, foram proferidos os votos dos senhores jurados nos seguintes termos: QUESITOS ÚNICA SÉRIE – HOMÍCIDIO - VÍTIMA AILSON PEREIRA DE QUEIROZ Autos: 0000745-16.2024.8.27.2716 Acusado: PEDRO PEREIRA BATISTA I - MATERIALIDADE Na manhã do dia 29 de janeiro de 2024, na Chácara Água Boa, Zona Rural, Município de Dianópolis/TO, a vítima Ailson Pereira de Queiroz foi alvo de disparos de arma de fogo, que lhe causaram a morte? (4) SIM (x) NÃO II – AUTORIA O acusado Pedro Pereira Batista foi quem atirou na vítima? (4) SIM (x) NÃO III - CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO O jurado absolve o acusado? (4) SIM (3) NÃO Os demais quesitos restaram prejudicados. O conselho de sentença reconheceu a materialidade do crime e a autoria do acusado, todavia acolheu a tese defensiva de legítima defesa, pelo que absolveu o acusado, nos termos do § 1º do art. 483 do CPP. DISPOSITIVO Ante o exposto, após a votação dos quesitos, entendeu o conselho de sentença, por maioria, ABSOLVER o acusado PEDRO PEREIRA BATISTA do crime imputado na denúncia.
Bem assim, REVOGO a prisão preventiva de PEDRO PEREIRA BATISTA relacionada a estes autos. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes no prazo de 5 (cinco) dias.
Se houver recurso de qualquer das partes, FAZER conclusão para análise dos pressupostos de admissibilidade; 2.
EXPEDIR o alvará de soltura relativo ao mandado de prisão vinculado a este processo; 3.
PREENCHER o Boletim individual e ENCAMINHAR ao Instituto de Identificação e INFOSEG; 4.
PROCEDER com as demais comunicações de praxe, observado o disposto no Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TJTO; 5.
Transitado em julgado, PROCEDER à baixa dos autos. Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
14/08/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
-
14/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
14/08/2025 09:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TODIA1ECRI
-
14/08/2025 09:19
Juntada - Certidão
-
13/08/2025 17:11
Juntada - Outros documentos
-
13/08/2025 17:09
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Tribunal do Júri - 13/08/2025 08:00. Refer. Evento 146
-
13/08/2025 17:01
Juntada - Informações
-
13/08/2025 16:16
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TOCENALV
-
13/08/2025 16:06
Expedido Alvará de Soltura
-
13/08/2025 16:00
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2025 15:57
Conclusão para despacho
-
13/08/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/08/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/08/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/08/2025 15:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
13/08/2025 14:15
Conclusão para julgamento
-
11/08/2025 21:11
Protocolizada Petição
-
05/08/2025 20:08
Despacho - Mero expediente
-
05/08/2025 16:26
Juntada - Informações
-
05/08/2025 15:58
Publicação de Ata
-
04/08/2025 17:21
Conclusão para decisão
-
04/08/2025 17:15
Juntada - Informações
-
28/07/2025 11:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
-
27/07/2025 16:30
Protocolizada Petição
-
12/07/2025 00:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
-
11/07/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
09/07/2025 11:46
Protocolizada Petição
-
08/07/2025 17:28
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 155
-
08/07/2025 17:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
-
07/07/2025 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
-
07/07/2025 14:52
Juntada - Certidão
-
07/07/2025 13:46
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
-
07/07/2025 13:46
Lavrada Certidão
-
04/07/2025 16:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
-
04/07/2025 11:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
-
03/07/2025 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000745-16.2024.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00001978820248272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: PEDRO PEREIRA BATISTAADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 30/06/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada -
02/07/2025 21:33
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
-
02/07/2025 17:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
-
02/07/2025 17:14
Expedido Mandado - Prioridade - 10/08/2025 - TODIACEMAN
-
02/07/2025 16:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
-
02/07/2025 16:39
Expedido Mandado - Prioridade - 10/08/2025 - TODIACEMAN
-
02/07/2025 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
-
02/07/2025 16:38
Expedido Mandado - Prioridade - 12/08/2025 - TODIACEMAN
-
02/07/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
02/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
01/07/2025 15:09
Expedido Ofício
-
01/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:10
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 13/08/2025 08:00
-
30/06/2025 15:07
Publicação de Ata
-
26/06/2025 16:20
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2025 09:20
Conclusão para despacho
-
17/06/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000745-16.2024.8.27.2716/TO RÉU: PEDRO PEREIRA BATISTAADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se sucessivamente as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de 5 (cinco), podendo, ainda, juntar documentos e requerer diligências, sob pena de preclusão. (Art. 422 do CPP).
Intime-se.
Cumpra-se.
Dianópolis, data certificada pelo sistema.
Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito -
10/06/2025 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/06/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
09/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
05/06/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/06/2025 16:19
Despacho - Mero expediente
-
04/06/2025 13:44
Conclusão para decisão
-
04/06/2025 13:43
Trânsito em Julgado
-
26/05/2025 17:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00195445820248272700/TJTO
-
13/05/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
12/05/2025 09:05
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 09:01
Protocolizada Petição
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/04/2025 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
28/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
28/04/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:15
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
-
25/04/2025 21:01
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 21:01
Lavrada Certidão
-
09/04/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/03/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
27/03/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
27/03/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/02/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
11/02/2025 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
11/02/2025 10:35
Protocolizada Petição
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
29/01/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
29/01/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/01/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 11:50
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
-
28/01/2025 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
27/01/2025 15:22
Conclusão para decisão
-
27/01/2025 15:21
Lavrada Certidão
-
10/12/2024 13:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/12/2024 12:36
Conclusão para decisão
-
10/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
06/12/2024 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
24/11/2024 23:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/11/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00195445820248272700/TJTO
-
30/10/2024 15:29
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
29/10/2024 18:22
Conclusão para decisão
-
28/10/2024 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
15/10/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
04/10/2024 16:21
Protocolizada Petição
-
02/10/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:45
Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
-
27/09/2024 16:42
Conclusão para decisão
-
27/09/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2024 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/09/2024 22:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/09/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 14:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
-
10/09/2024 08:51
Conclusão para julgamento
-
06/09/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:41
Despacho - Mero expediente
-
21/08/2024 13:59
Conclusão para decisão
-
12/08/2024 16:52
Protocolizada Petição
-
12/08/2024 10:58
Protocolizada Petição
-
12/08/2024 10:57
Protocolizada Petição
-
08/08/2024 16:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
31/07/2024 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
31/07/2024 13:39
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
-
30/07/2024 14:06
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2024 13:57
Conclusão para decisão
-
30/07/2024 13:56
Lavrada Certidão
-
29/07/2024 21:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
26/07/2024 14:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
25/07/2024 17:14
Lavrada Certidão
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
11/07/2024 17:18
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 26/06/2024 14:00. Refer. Evento 25
-
11/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/07/2024 17:20
Protocolizada Petição
-
26/06/2024 15:34
Despacho - Mero expediente
-
26/06/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/06/2024 13:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
-
04/06/2024 15:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2024 16:42
Protocolizada Petição
-
27/05/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/05/2024 14:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 17:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2024 17:47
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
13/05/2024 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2024 17:47
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
13/05/2024 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 17:47
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
13/05/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/05/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/05/2024 14:22
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 26/06/2024 14:00
-
10/05/2024 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 08:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 08:43
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
-
06/05/2024 17:07
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
02/05/2024 17:26
Conclusão para decisão
-
02/05/2024 15:40
Protocolizada Petição
-
20/04/2024 13:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
-
19/04/2024 17:14
Protocolizada Petição
-
12/04/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/04/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/04/2024 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
-
11/04/2024 15:17
Juntada - Certidão
-
11/04/2024 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
-
11/04/2024 14:34
Lavrada Certidão
-
11/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/04/2024 14:24
Expedido Ofício
-
11/04/2024 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
-
11/04/2024 14:03
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
10/04/2024 16:11
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
09/04/2024 09:56
Conclusão para decisão
-
08/04/2024 15:08
Processo Corretamente Autuado
-
08/04/2024 15:07
Alterada a parte - Situação da parte PEDRO PEREIRA BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
01/04/2024 18:49
Distribuído por dependência - Número: 00001978820248272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo
ATA DA SESSÃO DO JÚRI • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RELATÓRIO JÚRI • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007130-43.2021.8.27.2729
Evaldo Santos e Silva
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 14:26
Processo nº 0006329-19.2024.8.27.2731
R.d.m.sousa
Nichan Moza da Silva Marinho
Advogado: Paulo Henrique da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/10/2024 13:55
Processo nº 0047646-42.2020.8.27.2729
Hospital Oftalmologico LTDA
Elmo Incorporacoes LTDA
Advogado: Romario Oliveira de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/12/2020 16:57
Processo nº 0002587-58.2024.8.27.2707
Davi Alves Teixeira
Comprev Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Leandro Freire de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/02/2025 15:48
Processo nº 0002587-58.2024.8.27.2707
Davi Alves Teixeira
Comprev Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Carlos Alexandre Chaves da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/07/2024 17:26