28/08/2025 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025 Data da sessão: 04/09/2025 14:00
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Cumprimento de sentença Nº 0014659-35.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIA ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) REQUERIDO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente
25/08/2025 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/08/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 67
09/08/2025 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
09/08/2025 15:30

Juntada - Documento - Relatório
28/07/2025 15:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
25/07/2025 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014659-35.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: FERNANDA DE SIQUEIRA CORREIAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO Após Parecer Ministerial, intime-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, devidamente acostada ao evento 118.

Cumpra-se.
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/06/2025 19:30

Despacho - Mero Expediente
16/06/2025 12:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
16/06/2025 12:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
16/06/2025 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/05/2025 14:57

Despacho - Mero Expediente
23/05/2025 12:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
23/05/2025 12:00

Remessa Interna - SGB02 -> SCPLE
23/05/2025 11:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
23/05/2025 11:30

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
23/05/2025 11:29

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2025 17:18

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
13/05/2025 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2025 09:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
12/04/2025 09:05

Despacho - Mero Expediente
09/04/2025 16:03

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
09/04/2025 07:07

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
09/04/2025 07:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/04/2025 13:25

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
03/04/2025 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
03/04/2025 13:16

Despacho - Mero Expediente
31/03/2025 17:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
31/03/2025 17:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
31/03/2025 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
06/03/2025 15:47

Despacho - Mero Expediente
26/02/2025 14:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
25/02/2025 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/01/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
22/01/2025 13:15

Despacho - Mero Expediente
16/01/2025 16:42

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
16/01/2025 10:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:16

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/12/2024 12:55

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
05/12/2024 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/10/2024 15:40

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/08/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
19/08/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
19/08/2024 15:54

Processo Reativado
06/08/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2024 17:40

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:39

Trânsito em Julgado
26/04/2024 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/04/2024 14:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência
23/04/2024 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
23/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2024 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
22/04/2024 13:50

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
22/04/2024 12:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
22/04/2024 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 12:39

Juntada - Documento - Voto
09/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/04/2024 11:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/04/2024 14:00 Sequencial: 72
25/03/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 15:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
20/03/2024 15:43

Juntada - Documento - Relatório
15/03/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 14:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
11/03/2024 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 10:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
23/02/2024 10:49

Despacho - Mero Expediente
22/02/2024 17:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
22/02/2024 17:13

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
22/02/2024 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/02/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/02/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
05/02/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/02/2024 17:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
02/02/2024 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
01/02/2024 17:40

Juntada - Documento - Voto
23/01/2024 14:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2024 14:00 Sequencial: 130
09/01/2024 18:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
09/01/2024 18:04

Juntada - Documento - Relatório
15/12/2023 14:55

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
15/12/2023 14:54

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
15/12/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/11/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
06/11/2023 19:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
31/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00