09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000547-78.2022.8.27.2738/TOREQUERENTE: ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB DF068389)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: UMBELINA DOS SANTOS COSTA (Curador)ADVOGADO(A): GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB DF068389)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 16:33

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:31

Protocolizada Petição
24/03/2025 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
07/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:41

Expedido Alvará
06/02/2025 16:41

Expedido Alvará
05/02/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/01/2025 17:33

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
30/01/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/01/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/12/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
22/10/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
15/10/2024 15:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/08/2024 12:46

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/08/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:31

Lavrada Certidão
09/08/2024 14:25

Trânsito em Julgado
09/08/2024 14:23

Recebidos os autos - TRF
30/07/2024 16:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
19/04/2024 13:12

Recebidos os autos - TRF
19/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
18/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 93 e 94
17/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/04/2024 17:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:07

Lavrada Certidão
16/04/2024 17:04

Recebidos os autos - TRF
16/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/04/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2024 16:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
15/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:42

Lavrada Certidão
24/01/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/01/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 77
18/01/2024 16:12

Protocolizada Petição
14/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/11/2023 12:08

Conclusão para julgamento
02/10/2023 18:01

Juntada - Informações
26/06/2023 20:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2023 16:22

Conclusão para julgamento
19/04/2023 09:53

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 15:13

Protocolizada Petição
06/03/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2022 17:32

Conclusão para despacho
13/12/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
26/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/11/2022 15:56

Decisão - Não-Concessão - Liminar
29/09/2022 16:37

Conclusão para decisão
23/09/2022 22:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/09/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
05/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
30/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/08/2022 15:17

Protocolizada Petição
17/08/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2022 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:54

Juntada - Informações
08/08/2022 15:11

Juntada - Informações
05/08/2022 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
05/08/2022 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
04/08/2022 17:26

Decisão - Não-Concessão - Liminar
20/06/2022 13:53

Conclusão para despacho
20/06/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/06/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 12:56

Conclusão para despacho
12/05/2022 12:55

Processo Corretamente Autuado
12/05/2022 12:38

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
12/05/2022 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2022 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2022 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
04/05/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/05/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 14:54

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 08:39

Conclusão para despacho
29/04/2022 08:38

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 08:37

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
29/04/2022 08:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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