17/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000724-27.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: CLEIDE MARIA PEREIRA DE AQUINOADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLEIDE MARIA PEREIRA DE AQUINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 65.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 71).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
22/01/2025 02:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 17:36

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 18:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2024 14:29

Conclusão para decisão
25/03/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:56

Protocolizada Petição
06/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 14:55

Protocolizada Petição
22/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/11/2023 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:56

Trânsito em Julgado
28/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/08/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2023 08:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2023 11:30

Conclusão para julgamento
19/07/2023 11:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 18/07/2023 13:30. Refer. Evento 16
19/07/2023 10:10

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 17:28

Conclusão para despacho
05/07/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:53

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 18/07/2023 13:30
19/06/2023 12:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/12/2022 16:14

Conclusão para despacho
08/12/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/11/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
03/11/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 08:09

Despacho - Mero expediente
21/07/2022 13:49

Conclusão para despacho
21/07/2022 13:49

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004082-47.2024.8.27.2737

Noemi Bispo das Neves,

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Irley Santos dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0028758-83.2024.8.27.2729

Richard Pereira Lima

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0028758-83.2024.8.27.2729

Richard Pereira Lima

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0018383-57.2023.8.27.2729

Roberto Mendes de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0018383-57.2023.8.27.2729

Roberto Mendes de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Indiano Soares e Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 17:14

Exibir Processo